O sistema exibirá tais tributos no evento S-5011 e os enviará para a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Mais uma novidade passa a impactar a rotina tributária dos empregadores. Conforme explicou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Garça-ACIG, Fábio Raniel, em 24 de janeiro, foi implementado o cálculo PIS/Pasep sobre a folha de salários no eSocial. O sistema exibirá tais tributos no evento S-5011 e os enviará para a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Raniel salientou que a mudança exige atenção dos contribuintes, sobretudo daqueles que já transmitiram o fechamento dos eventos periódicos referentes ao período de apuração janeiro/2024 anteriormente à implementação do novo cálculo.
“Conforme orientado pelos especialistas, nessa situação, para que o sistema possa recalcular de forma adequada os tributos devidos, os eventos deverão ser reabertos e um novo fechamento deverá ser efetuado”, falou ele.
Vale ressaltar que empregadores que tenham a exigibilidade do PIS/Pasep suspensa por decisão judicial precisam prestar as informações pertinentes diretamente na DCTFWeb, incluindo também os processos e valores, uma vez que o eSocial não comporta tal situação.

Pasep – Fundações Públicas – RPPS
O Pasep sobre a folha de salários devido pelas Fundações Públicas que mantém servidores vinculados a um Regime Próprio de Previdência Social – RPPS ainda não será calculado pelo eSocial. O sistema será ajustado em versão futura. Para o recolhimento deste tributo devem ser observadas as orientações da Receita Federal.

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