Na cidade de Garça, a falta de preços visíveis em vitrines tem gerado confusão e frustração entre os consumidores. Enquanto alguns desistem da compra ao descobrir o real valor cobrado pelo produto, outros, pressionados por atendentes, acabam cedendo e adquirindo mercadorias que consideram caras.

Uma simples caminhada pelas lojas da cidade revela diferentes situações: algumas vitrines não exibem qualquer preço, enquanto outras apresentam valores destacados — como “R$ 39,90” — seguidos de parcelamentos discretos, sem mencionar o custo total à vista. 

Essa omissão de informações essenciais fere a legislação de defesa do consumidor e motivou o Diário de Garça a questionar o Procon-SP sobre a fiscalização, já que o Procon municipal alega que a responsabilidade cabe ao órgão regional. Para esclarecer a questão, consultamos o Procon-SP e buscamos respostas para os consumidores.

O que diz a lei?

Segundo o Procon-SP, a Lei Federal 10.962/2004 e a Lei 13.543/2017 determinam que os preços devem ser informados de maneira clara, ostensiva e sem necessidade de cálculos por parte do consumidor. Isso significa que:

O valor à vista deve ser destacado;
Parcelamentos não podem induzir a erro e devem ter tamanho de fonte uniforme e próxima ao produto;
O preço indicado na etiqueta, prateleira ou vitrine deve ser respeitado no caixa.
Se houver divergência de valores, o consumidor tem direito a pagar o menor preço informado. Empresas que descumprem essas normas estão sujeitas a multas e sanções.

Procon municipal x Procon-SP: quem fiscaliza?

"O Procon de Garça, conveniado ao Procon-SP, tem autonomia para atuar na cidade" é o que garante o órgão estadual. No entanto, seu único fiscal está em processo de renovação de credencial nesse momento. Já o Procon-SP, por meio do núcleo regional de Bauru — responsável por 90 municípios, incluindo Garça —, realiza ações periódicas de fiscalização.

De acordo com o órgão estadual, ambos podem fiscalizar e orientar comerciantes. Para consumidores que desejam denunciar irregularidades, a recomendação é registrar queixas pelo site oficial: www.procon.sp.gov.br.

Fiscalização e reincidência: como funciona?

Entre 2023 e 2024, o Procon-SP realizou três operações em Garça, vistoriando 53 estabelecimentos. Foram identificadas irregularidades em 24 locais, sendo a maioria relacionada à precificação inadequada.

No caso de micro e pequenas empresas, a lei prevê a “dupla visita”: na primeira infração, o comerciante recebe uma orientação. Se o problema persistir, ele é multado.

Para 2025, o Procon-SP planeja uma nova ação educativa no primeiro quadrimestre, voltada a conscientizar lojistas antes da aplicação de penalidades. O objetivo é erradicar práticas comuns, como vitrines com informações parciais.

O que os consumidores podem fazer?

Caso encontrem preços enganosos, os consumidores devem registrar reclamações no site do Procon-SP. Um alto volume de denúncias pode desencadear fiscalizações surpresa.

“O consumidor não precisa tentar adivinhar o preço ou fazer contas para entender o custo real do produto. Caso haja irregularidade, as equipes aplicam sanções conforme a lei”, reforçou o órgão.

Direito à informação é fundamental

A falta de transparência na precificação não é apenas uma falha comercial — é uma violação dos direitos básicos do consumidor, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

Enquanto o Procon-SP se prepara para intensificar a fiscalização em 2025, a população também tem um papel essencial: denunciar irregularidades e exigir clareza na comunicação dos preços.

“Informação clara evita abusos. O consumidor não pode ser levado a erro por letras miúdas ou preços ocultos”, destacou o órgão. Agora, a responsabilidade está nas mãos dos lojistas — e na vigilância de quem compra. (Fonte Portal de Notícias)

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