O Carnaval é um momento de celebração, mas também exige atenção por parte dos empresários em relação à abertura de seus estabelecimentos e os custos trabalhistas envolvidos. A seguir, explicamos como funcionam as regras sobre a abertura durante o período de Carnaval, conforme as orientações do Sindicato dos Empregados do Comércio de Garça.

Em conformidade com o acordo de Natal firmado entre a ACIG - Associação Comercial e Industrial de Garça e o Sincomerciários - Sindicato dos Empregados do Comércio de Garça e Região, empresas que adotaram o acordo natalino preveem compensação de horas para seus trabalhadores na segunda e quarta-feira de Carnaval, podendo entrar a partir das 13horas.

Cuidados com a Abertura em Feriados

Outro ponto crucial é sobre a abertura em feriados. Se a empresa não possui o certificado para funcionamento em feriados poderá ser considerada passiva trabalhista. Ou seja, sem o devido registro, a empresa pode ser alvo de reclamações e ações judiciais, com consequências negativas para o negócio.

Custos para Abertura em Feriados

Em relação aos custos da abertura de empresas em feriados, os valores variam dependendo de alguns fatores:

•             Com Certificado REPIS:

o             Microempresas (ME): R$ 48,00

o             Empresas de Pequeno Porte (EPP): R$ 71,00

•             Sem Certificado REPIS:

o             Microempresas (ME): R$ 85,00

o             Empresas de Pequeno Porte (EPP): R$ 110,00

o             Ltda / SA: R$ 127,00 + R$ 28,00 de vale-transporte

Esses valores refletem os custos adicionais para que a empresa esteja em conformidade com a legislação e possa funcionar legalmente durante os feriados.

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