Fisco reitera que cobrança de impostos não existe e é inconstitucional

Depois de muitos comentários e dúvidas, a Receita Federal emitiu na sexta-feira (10) um alerta sobre fraudes cometidas contra pessoas que acreditam na notícia falsa de que o governo introduzirá um imposto sobre o Pix. Segundo denúncias recebidas pelo Fisco, criminosos estão usando indevidamente o nome da Receita para cobrar supostas taxas.

Por meio de mensagens de WhatsApp ou em outros aplicativos similares que usam o nome e o logotipo da Receita Federal, os criminosos informam a cobrança de supostas taxas sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil. Os fraudadores alegam que o contribuinte terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) bloqueado, com falsos documentos que imitam o padrão visual da Receita Federal e a emissão de um boleto.

“Hoje o Pix se tornou uma moeda corrente. A maior parte dos empreendedores usam o Pix no seu cotidiano, no seu dia a dia. Depois que falaram sobre essa cobrança, muitas dúvidas surgiram, mas, ao emitir o alerta a Receita Federal esclareceu que a tributação sobre o Pix não existe e contraria a Constituição. Portanto, não existe tributação sobre PIX e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”, disse o vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Garça-ACIG, André Barbosa de Souza.

Conforme esclarecido pela Receita Federal, as regras em vigor desde 1º de janeiro apenas atualizam o sistema de acompanhamento de movimentações financeiras para a inclusão de novos meios de pagamento na fiscalização, como Pix e carteiras digitais.

Orientações

Seguindo o divulgado pela Receita Federal, Barbosa listou algumas orientações para evitar cair em golpes.

•     Desconfie de mensagens suspeitas: não forneça informações pessoais em resposta a e-mails ou mensagens de origem desconhecida que solicitem dados financeiros ou pessoais;

•     Evite clicar em links desconhecidos: links suspeitos podem enviar você a sites fraudulentos ou instalar programas prejudiciais no seu dispositivo;

•     Não abra arquivos anexos: anexos em mensagens fraudulentas geralmente contêm programas executáveis que podem roubar suas informações ou causar danos ao computador;

•     Verifique a autenticidade: A Receita Federal utiliza exclusivamente o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-CAC) e o site oficial (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br) como canais seguros de comunicação;

“Estamos vivendo em meio a golpes que a todo momento são lançados contra o cidadão de bem. A Receita orientou ainda o contribuinte a evitar cair em fake news. As pessoas compartilham mentiras em aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram e acabam facilitando o trabalho dos criminosos”, disse o dirigente garcense.

É importante que os contribuintes verifiquem a fonte das informações, consultando os canais oficiais do Fisco; questionem o conteúdo, desconfiando de textos sensacionalistas, com promessas milagrosas e com erros de português; não acreditem em mensagens não oficiais; conversem sobre o tema com parentes e amigos antes de repassar as mensagens.

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