A Prefeitura Municipal de Garça está com o preenchimento das Declarações do Índice de Participação do Município (DIPAM-A), que ocorre de forma gratuita e obrigatória até o próximo dia 31de março. 

A Prefeitura Municipal de Garça está com o preenchimento das Declarações do Índice de Participação do Município (DIPAM-A), que ocorre de forma gratuita e obrigatória até o próximo dia 31de março. 

Conforme divulgado, a DIPAM-A é uma declaração que resume a movimentação de vendas de produção agrícola do ano anterior, ou seja, referente ao ano de 2024, e todo produtor rural deve declarar anualmente. 

A apresentação da declaração não acarreta nenhum imposto ao produtor, mas é de grande importância para a composição do repasse do Índice de Participação do Município na arrecadação geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sendo utilizado, por exemplo, na melhoria e na manutenção de estradas rurais.

Os arrendatários, por possuírem Inscrição Estadual, também estão obrigados a fazer.

Os produtores rurais devem comparecer junto à Prefeitura, no Departamento de Fiscalização Tributária, na Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102 .

O produtor deverá levar consigo os Talões de Notas, de janeiro até dezembro de 2024.

O atendimento aos produtores é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h. Para mais informações, o telefone é o 3407-6600 RAMAL 1211ou através do e-mail dipam@garca.sp.gov.br.

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