Casa de Leis em Garça terá votação eletrônica
Desde o último dia 16 de dezembro de 2024 a Câmara Municipal de Garça está em recesso legislativo e as Sessões Ordinárias serão retomadas somente em fevereiro próximo
Desde o último dia 16 de dezembro de 2024 a Câmara Municipal de Garça está em recesso legislativo e as Sessões Ordinárias serão retomadas somente em fevereiro próximo. Pode ser que, no retorno, já haja novidades para as sessões, visto que a Casa de Leis terá votação eletrônica. Conforme o artigo 1.º do Ata da Presidência 03/2025, assinado pela presidente Raquel Sartori, e publicado ontem (7) no Diário Oficial do Município, “ Fica definitivamente implantada a votação eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Garça, nos termos do artigo 16 da Resolução nº 386, de 07 de dezembro de 2020, consistente em um sistema de informação e controle documental que registra e determina, de forma digital, a manifestação de cada Vereador sobre votações de matérias em trâmite na Edilidade.”
De acordo com a publicação, a votação em Plenário se dará exclusivamente por meio de código de identificação pessoal e senha, através do sistema eletrônico de votação, ressalvado o funcionamento do Sistema de Deliberação Remota - SDR nas hipótese previstas em regulamento.
Os trabalhos de planejamento, implantação e controle do sistema de votação eletrônica serrão coordenados pela Secretaria Legislativa.
A 21ª Legislatura começou trazendo inovação, embora não tenha sido divulgado quando a votação eletrônica começará de fato.
Um dos objetivos do novo sistema é dar mais transparência e segurança ao processo de votação. Outros benefícios que a modernização pode trazer são: organização e controle dos tempos das discussões, apartes e justificativas, registro das presenças ou ausências dos vereadores nas votações, transparência no que está em discussão em cada momento da Sessão, além de todas as informações ficarem disponíveis em tempo real no site da Câmara.
Vale salientar que, embora o período seja de recesso legislativo, o expediente administrativo continua normalmente, mantidos os canais externos de atendimento ao público e transparência, inclusive os disponíveis na internet. O atendimento ao público na sede do legislativo é das 9h às 11h e das 13h às 17h.
Caso haja necessidade, o Plenário poderá ser convocado a participar de sessões extraordinárias.
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