Diante dos muitos comentários e fakes que surgiram nos últimos dias, o  presidente da Associação Comercial e Industrial de Garça-ACIG, Fábio Raniel

Diante dos muitos comentários e fakes que surgiram nos últimos dias, o  presidente da Associação Comercial e Industrial de Garça-ACIG, Fábio Raniel, alerta os comerciantes associados e a população em geral, para o novo golpe que vem circulando na Internet, relacionado ao pagamento de uma taxa pela utilização do PIX. 

“Já abordamos esse assunto e voltamos a falar sobre ele, pois muitos empreendedores têm nos procurado, têm falado sobre boletos e se mostram inseguros. Criminosos estão usando boletos falsos, com a identidade visual do fisco, para cobrança de taxas, que não existem, sobre transações com valores acima de R$ 5 mil. Não se deve pagar nada e recebendo esta mensagem, via internet, tem que ignorar e apagar”, alertou o dirigente. 

Raniel explicou que, uma vez efetuado o pagamento, não se consegue recuperar o valor e, segundo ele, os  golpistas informam às possíveis vítimas que há uma suposta cobrança de taxas pela Receita Federal sobre transações via Pix em valores acima de R$ 5 mil. Eles alegam que, caso o pagamento não seja feito, o CPF do contribuinte será bloqueado e para tornar a fraude mais convincente, utilizam o nome, as cores e os símbolos oficiais da Receita Federal, que já divulgou nota oficial de que “não existe tributação sobre Pix e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”. 

Para o presidente da ACIG é importante que empregadores e empregados sejam bem informados sobre esta situação, pois, todos estão sujeitos a receber a mensagem com o boleto bancário. 

“Os bandidos são criativos e sempre procuram melhorar o golpe. Temos que estar sempre atentos e, em caso de dúvidas, nunca tomar nenhuma atitude ou fazer qualquer tipo de pagamento”, disse Raniel.

Os empreendedores devem se atentar ainda ao recebimento de mensagens eletrônicas, principalmente a que estão relacionadas à cobrança.

 “Hoje em dia está difícil. Os golpes surgem numa velocidade e, muitas vezes a gente está desatento. Eles trazem um grande prejuízo para o comércio, para os empreendedores”, lamentou.

O que muda

Levantamento do Sebrae mostra que o Pix é a modalidade de pagamento aceita em 97% dos pequenos negócios, sendo a preferida por 48% dos microempreendedores individuais.

O que muda, a partir de janeiro de 2025, é que as instituições financeiras (como bancos digitais e operadoras de pagamentos, a exemplo das “maquininhas”) irão repassar à Receita informações de movimentações que excederem R$ 15 mil mensais no caso de pessoa jurídica (como o MEI, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte) e R$ 5 mil mensais se for pessoa física. 

“Mas nada muda no dia a dia do empreendedor. É importante que os empreendedores tirem suas dúvidas e não caiam em fake News”, frisou Raniel.

Os bancos tradicionais, públicos e privados, já repassam dados dessa natureza há cerca de duas décadas. E os limites eram menores: se a movimentação excedesse R$ 2 mil mensais para pessoa física e R$ 5 mil para pessoa jurídica, já havia o repasse dessa informação. Agora, esse “piso” foi aumentado (só o que ultrapassar R$ 5 mil mensais para pessoa física e R$ 15 mil mensais para pessoa jurídica) e o repasse se tornou obrigatório para todas as instituições que operam essas transações (bancos digitais, chamados de fintechs, administradoras de cartão de crédito, instituições de pagamento).

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