Para minimizar os efeitos da Reforma Tributária sobre o Simples Nacional, a Rede de Associações Comerciais, por meio da CACB

Para minimizar os efeitos da Reforma Tributária sobre o Simples Nacional, a Rede de Associações Comerciais, por meio da CACB, uniu forças a outras entidades ligadas ao setor produtivo e juntas assinaram um manifesto encaminhado a todos os senadores, destacando a importância de proteger os pequenos negócios A aliança reúne organizações que representam segmentos que dão a tônica da economia nacional. 

O documento conta com cinco propostas (ver quadro na matéria). 

No manifesto, a coalizão alerta que a Reforma Tributária está deixando os pequenos empresários em um dilema: permanecer integralmente no Simples - mas repassar um crédito menor que o transferido pelas concorrentes fora do regime, perdendo, assim, competitividade; ou adotar um sistema híbrido - recolhendo separadamente o IBS e a CBS. 

O documento ressalta que este segundo modelo acarretaria custos tributários mais altos e a necessidade de cumprir mais obrigações fiscais, tornando a operação inviável para a maioria dos pequenos negócios. 

O texto da Reforma Tributária já foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita no Senado Federal, onde está sendo debatido em audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que ele seja votado em plenário na primeira semana de dezembro.

SERVIÇO

Manifesto na íntegra pode ser conferido no endereço https://www.facesp.com.br/midia/manifestocoalizao/reforma.pdf

(Por Comunicação Facesp)

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