Governo de São Paulo faz repasses semanais aos municípios até o segundo dia útil de cada semana

Garça, assim como os outros 644 municípios paulistas, ganhou um reforço de caixa nesta terça-feira (26) com repasse de ICMS no valor de R$ 1.241.503,26, já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Garça recebeu ainda nesta terça-feira, 26, R$ 5.645,81 referente aos Produtos Industrializados – Exportação (Fund. Exp-IPI).

Os montante repassado ontem, é relativo aos valores arrecadados entre os dias 18 e 22 de novembro.  Essa é o terceiro repasse de ICMS para o município neste mês, totalizando R$ 2.721.033,04 . 

De janeiro até dia 26 de novembro deste ano, o governo do Estado já depositou na conta da prefeitura de Garça o montante de 29.451.083,10 referente ao repasse de ICMS.

Ainda referente ao tributo, segundo previsões do governo estadual, no próximo dia 03 de dezembro, devem ser depositados nos cofres municipais garcenses o R$ 536.486,22, completando os repasses correspondentes ao mês de novembro de 2024.

O Governo do Estado faz repasses semanais sempre até o segundo dia útil de cada semana.

Tributos: Garça já recebeu R$ 40.540.417,61 em repasses este ano

Em 11 meses, entre janeiro e novembro deste ano, Garça já recebeu R$ 40.540.417,61 em repasses de tributos. Ainda não foram computados os repasses de novembro, referentes ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Óleo Bruto. O repasse do ICMS representa 72,64% de todo valor que chegou aos cofres garcenses em 2024. Em segundo lugar está o IPVA cujos repasses representam 26,61% do montante repassado esse ano..  

“O ICMS, seguido do IPVA são os tributos que mais geram retorno para o município. Com o repasse de ontem, desde o início do ano Garça recebeu R$ 29.451.083,10 em repasse do ICMS. Esse valor representa 72,64% de todo repasse feito para a cidade”, falou o superintendente da Associação Comercial e Industrial de Garça- ACIG Fábio Dias.

De acordo com ele, quando se fala em ICMS, há de se pensar em um tributo que tem incidência em praticamente tudo que se consome no Brasil.

“Em quase tudo tem a incidência. Comércio varejista e também atacadista, quando uma empresa busca produtos para revender. Temos o tributo no

setor industrial, como na área de prestação de serviços”, falou Dias.

O dirigente salientou que O ICMS é fundamental para a receita dos estados e municípios, pois o valor arrecadado é investido em serviços essenciais como segurança, saúde e educação.

“O ICMS é um imposto gerado toda vez que existe a circulação de mercadorias, incluindo as importadas. A incidência do ICMS ocorre durante todas as etapas de produção, podendo variar nos diferentes estados brasileiros. Toda vez que uma mercadoria é vendida, o fato gerador do ICMS é concretizado, gerando obrigação para quem vende e direito para quem compra, desde que seja outra empresa e não o consumidor final.”, explicou o dirigente.

 

Agenda Tributária - ICMS

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

​A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

​Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios.

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