Ontem, 13 de novembro, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Garça-ACIG, Fábio César Raniel

Ontem, 13 de novembro, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Garça-ACIG, Fábio César Raniel, juntamente com o tesoureiro Rodrigo da Silva Martins, participou em Brasília da The Global Leadership Summit a Cúpula de Líderes, organizada pela Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), que reuniu as principais lideranças empresariais do país em um debate aprofundado sobre os desafios e oportunidades que moldarão o futuro econômico do Brasil.

Durante o encontro foi inevitável que viesse à tona a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (Pec) que prevê o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho, um de descanso) que atingiu o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. 

O projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito no Rio Rick Azevedo (Psol).

“O texto conta com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara e para que a PEC fosse protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários. Essa tramitação nos deixa preocupados, pois essa proposta pode causar muito transtorno ao setor empresarial em geral.”, disse o presidente Fábio Raniel, pontuando preocupações apresentadas por aqueles que veem a proposta com cautela.

Uma vez protocolada a PEC começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, e no colegiado, haverá a designação de um relator para o texto, que poderá modificar o projeto por meio de um substitutivo, além de acatar sugestões de outros deputados federais.

“Vai começar aquele debate, com muitos interesses pessoais e partidários. Sabemos que não é algo de hoje para amanhã, mas isso nos preocupa, principalmente com relação à economia”, falou o presidente da ACIG, presente no movimento contrário à PEC. O quórum exigido para a aprovação de PECs na Câmara é de 308 votos favoráveis entre os 513 deputados federais. Com um aval da Câmara, o texto passa para o Senado, no qual a aprovação em plenário demanda voto favorável de 49 senadores entre os 81 membros da Casa. Em PECs, não há sanção presidencial após aprovação das propostas pelas duas Casas do Legislativo. 

Se aprovada, a proposta de reduzir a jornada semanal para 36 horas e extinguir a escala 6x1 deve causar impacto principalmente em setores como comércio e serviços. 

A nova proposta de emenda à Constituição visa reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas. Apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL), a medida manteria o limite de oito horas diárias, mas alteraria o inciso XIII do artigo 7º da Constituição, que trata do tema. 

"Essa mudança impacta o mercado e precisa considerar os efeitos na economia e nas relações de trabalho formais. Reduzir a jornada para 36 horas semanais obrigaria os empregadores a reestruturar completamente os turnos e a logística de pessoal, o que pode resultar em novas contratações ou aumento de horas extras. Estamos muito preocupados”, pontou Raniel, lembrando que setores como comércio e serviços seriam os mais afetados pela mudança, já  que dependem de grande força de trabalho contínua para atender à demanda, especialmente nos finais de semana. 

"Com a proposta de 36 horas semanais e três dias de folga, empresas de comércio e serviços terão de contratar mais para cobrir as folgas”, disse ele.

Segundo especialistas, nos setores de hotelaria e alimentação, o impacto pode ser ainda maior devido à necessidade de mão de obra em horários variados. 

“Uma eventual imposição por lei para acabar com a jornada de trabalho de 44 horas semanais e modificar a escala 6×1 (em que se trabalha seis dias com um dia de descanso) pode trazer efeitos negativos no mercado de trabalho e na capacidade das empresas de competir, afetando principalmente as de micro e pequeno portes”, salientou Raniel enfatizando ainda que a duração das escalas é algo que deve ser tratado entre a empresa e os funcionários e uma redução obrigatória enfraquece esse processo de diálogo entre as partes.

“Essa PEC desconsidera as realidades em que operam os setores da economia, os segmentos dentro da indústria, o tamanho das empresas e as disparidades regionais existentes no país”, opinou o dirigente garcense.

 

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