Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil)

Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) e da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), participou no último dia 19 de uma audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O debate teve como foco os impactos da Reforma Tributária sobre o Simples Nacional.

Cotait ressaltou a importância de preservar o regime simplificado, essencial para a competitividade e para a sobrevivência de milhões de pequenos negócios e, consequentemente, de milhões de empregos. “O Simples Nacional é responsável pela formalização de mais 20 milhões de empresas. Um marco na transformação socioeconômica do País. Infelizmente, parece que o único foco agora é a arrecadação e a tributação. Não podemos ignorar o impacto devastador que esta reforma pode causar nos pequenos empreendedores, que são os mais vulneráveis”, declarou Cotait.

O presidente da Facesp destacou, ainda, que o Simples não é uma renúncia fiscal. "Os pequenos negócios pagam impostos sobre a receita brutal", ressaltou.

Ele fez um apelo aos senadores para que considerassem medidas que preservem e garanta a manutenção do regime simplificado. “Estamos em um momento decisivo, nesta fase de regulamentação do texto. Precisamos de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permita aos optantes do Simples se creditarem na cadeia tributária, como ocorre em outros regimes. Sem isso, o impacto na economia será significativo”, afirmou.

Cotait também alertou para a insegurança enfrentada pelos empreendedores. “A classe empreendedora está apavorada. Muitas pequenas empresas correm o risco de perder competitividade e fechar as portas. É essencial aprovar emendas que minimizem os impactos da reforma e garantam que o Simples permaneça como um regime viável”, frisou.

A participação de Cotait na audiência pública é fruto do esforço conjunto das Associações Comerciais. Graças a uma grande mobilização, o sistema associativista conseguiu sensibilizar os senadores sobre a importância de ouvir a Rede, que de forma legítima representa as micro e pequenas empresas.

 

EMENDAS

Antes da audiência, Cotait reuniu-se com o relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (AM), e apresentou três emendas elaboradas pela Rede de Associações Comerciais.

A primeira emenda propõe alterações ao artigo 58 do PLP 68/2024, para que a verificação de saldos credores seja realizada automaticamente pelo Fisco e disponibilizada ao passivo após dois períodos de apuração, simplificando processos e respeitando os direitos de proteção.

A segunda emenda sugere que os benefícios fiscais, como alíquotas reduzidas ou isenções do IBS e da CBS, sejam aplicados proporcionalmente às empresas do Simples Nacional. A proposta defende que uma regulamentação seja feita em conjunto pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Receita Federal (RFB).

Por fim, a terceira emenda propõe que o IBS e a CBS não incidam sobre operações realizadas por entidades de particular importância, como sindicatos, federações e confederações.

Cotait reforçou a necessidade de diálogo e sensibilidade no Senado para preservar o papel do Simples Nacional na economia brasileira.

(Fontes: Agência Senado e CACB)

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