Na última terça-feira, 22, a Prefeitura de Garça publicou o Decreto nº 10.167/2024, que estabelece as regras para a expedição de alvarás de eventos públicos e temporários.

Na última terça-feira, 22, a Prefeitura de Garça publicou o Decreto nº 10.167/2024, que estabelece as regras para a expedição de alvarás de eventos públicos e temporários. A regulamentação abrange imóveis e logradouros públicos, como ruas, praças e parques, além de espaços sob a administração pública do município.
De acordo com a publicação, os organizadores devem protocolar os pedidos de alvará com antecedência. Para eventos de grande porte, o prazo mínimo é de 15 dias, enquanto para eventos de médio e pequeno porte o prazo é de 10 dias. Eventos em edificações privadas com alvará de funcionamento vigente estão dispensados da necessidade de novo alvará, desde que atendam às condições previstas no decreto.
Já para eventos com público acima de 200 pessoas  é necessário que os organizadores contratem segurança especializada. Eventos com mais de 1.500 pessoas, será obrigatória a presença de uma ambulância equipada, acompanhada por profissionais qualificados.
A publicação traz também orientações com relação a coleta seletiva e acessibilidade. A legislação exige medidas de acessibilidade em banheiros químicos, com 10% do total adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Segundo o publicado, todos os resíduos sólidos devem ser separados e destinados a cooperativas de reciclagem registradas na Prefeitura.

Documentação necessária 
Os interessados em organizar eventos devem apresentar uma série de documentos ao Departamento de Turismo, incluindo a solicitação formal, contrato com empresa de segurança e laudos técnicos quando aplicável. O manual com todas as instruções e documentos está disponível no site oficial da Prefeitura.
Os interessados em obter o alvará devem acessar o site da Prefeitura de Garça na aba “Cidadão”, seção “Protocolo”, e digitar Autorização para Realização de Eventos no Município de Garça. No site, estão disponíveis o manual de instruções e os documentos necessários.

SERVIÇO
Mais informações podem ser obtidas com o Departamento de Turismo. Ligue 3407-6600, ramal 1801.

---