A equipe de transição indicada por Faneco, é composta por servidores públicos e outros membros indicados.

Na última quarta- -feira, 16 de outubro de 2024, o prefeito de Garça, conforme publicado no Decreto nº 10.171/2024, oficializou a criação da equipe de transição de governo para o mandato de 2025 a 2028. A medida, que segue as orientações da Lei Municipal nº 4.476/2010, visa assegurar a continuidade da administração pública e facilitar o processo de transmissão de dados e informações do atual governo ao prefeito eleito. A equipe de transição, indicada por José Alcides Faneco, foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, dia 18 de outubro, e é composta por servidores públicos municipais e outros membros indicados. 

O principal objetivo da equipe será se inteirar do funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal, direta e indireta, e preparar os atos iniciais que serão editados pelo novo Prefeito logo após a sua posse. 

A equipe terá acesso a informações fundamentais sobre as contas públicas, programas em andamento, contratos de obras, convênios celebrados com a União e o Estado, além de dados sobre dívidas e a capacidade financeira da administração. Esses dados incluem: relação de cargos e funções na administração municipal, incluindo remunerações; situação dos contratos e obras públicas; programas e projetos em execução ou interrompidos; plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). A equipe de transição será coordenada por um membro que será dispensado de suas funções atuais para se dedicar exclusivamente aos serviços de transição. O Coordenador da equipe de transição poderá solicitar reuniões e visitas para obter esclarecimentos adicionais, caso julgue necessário.

 A Controladoria-Geral do Município será responsável por fiscalizar e garantir o cumprimento das atividades da equipe, além de intermediar o fluxo de informações entre os secretários municipais e a equipe de transição. Conforme decreto, a administração municipal deverá fornecer o suporte necessário à equipe de transição, incluindo infraestrutura e espaço físico adequado para o desempenho das funções. Os servidores designados para integrar a equipe deverão dedicar-se exclusivamente às atividades relacionadas ao processo de transição, conforme solicitado pelo coordenador. O decreto entra em vigor imediatamente, destacando-se como um passo importante para garantir uma gestão municipal eficaz e a continuidade das políticas públicas em Garça

 

Membros da Equipe de Transição:

 

A equipe de transição foi composta por membros indicados pelo prefeito eleito no último pleito, conforme o protocolo 1Doc. nº [número não especificado]. Entre os 19 membros nomeados, estão servidores públicos e cidadãos com grande conhecimento da administração pública municipal. O servidor público Fabrício Tamura foi nomeado coordenador da equipe.
- Fabrício Tamura – Coordenador
- Mabel Sanguinette Ferreira Lopes, Mariângela Marco Longo Bonfim, Marcelo Batista Assis, Nivaldo Pereira de Macedo – Servidores Públicos Municipais
- Ary Marino Filho, Celso Rodrigo Morais, Cidelina de Azevedo Paiva, Edson Marcos Nery de Souza, Francisco Ferreira dos Santos, José Aparecido Soares, Luiz Roberto Lopes de Souza, Margarida Midori Uchida, Maria Cristina Soares de Lima, Maria Regina Tofoli, Pedro Henrique Scartezini, Rubens Cláudio Siqueira Neri, Sandra Maria Pim Marino, Sílvio Pereira do Valle Júnior – Membros indicados.

 

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