O presidente da CACB e da Facesp, Alfredo Cotait Neto, participou na terça-feira (01/10), de uma audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que debateu a regulamentação da Reforma Tributária.

O presidente da CACB e da Facesp, Alfredo Cotait Neto, participou na terça-feira (01/10), de uma audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que debateu a regulamentação da Reforma Tributária.

De acordo com Cotait "é preciso aproveitar esta fase de discussão do projeto no Congresso para corrigir os pontos prejudiciais da reforma”. “Temos a chance, agora que o texto está em análise no Senado, de fazemos uma revisão. Alguns falam em aperfeiçoamento, no entanto, a proposta está tão descaracterizada quando se trata do Simples Nacional, que acredito que a palavra aperfeiçoamento não seja a mais adequada. Nosso objetivo é, verdadeiramente, encontrar soluções que salvem as empresas do Simples”, afirmou.

O debate na Comissão de Assuntos Econômicos foi presidido pelo senador Izalci Lucas (DF). O consultor jurídico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), José Clóvis Cabrera, que representou toda a Rede de Associações Comerciais, foi um dos convidados da reunião e fez parte da mesa de discussões.

Cabrera explicou que as reduções de carga tributária geradas a partir da unificação de tributos, não chegarão ao empreendedor optante pelo Simples. “Por exemplo: um produto hortifrutigranjeiro da cesta básica, que tenha alíquota zero de IBS/CBS, somente beneficiará o contribuinte que estiver fora do Simples”, resumiu.

Com a Reforma Tributária, cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS) serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto Seletivo. A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto da regulamentação da Reforma Tributária em julho, pouco antes do recesso parlamentar. O texto seguiu para o Senado, onde está sendo debatido.

SEBRAE

O representante do Sebrae, Edgard Vicente Fernandes Júnior, ressaltou que o Simples Nacional precisará ser redesenhado, a partir da Reforma Tributária. Ele ressalta que os optantes deste regime já enfrentam problema de competitividade em razão do alto custo dos produtos, que podem chegar a 30% a mais que os dos não optantes. “Nós temos um dilema: recolher imposto menor e ser menos competitivo ou recolher o imposto maior e ser mais competitivo?”, questionou.

Fernandes Júnior destaca, ainda, que os custos das empresas do Simples podem aumentar, porque a alíquota média do CBS prevista pelo governo é maior que a do PIS e Cofins. O Governo Federal estima a soma das alíquotas de CBS e IBS em cerca de 28%. 

Além de Cotait e Cabrera, representaram as Associações Comerciais, o presidente da ACSP São Paulo, Roberto Mateus Ordine; o vice-presidente da CACB, Ramy Moscovic, e o vice-presidente jurídico da Confederação, Anderson Trautman Cardoso. (Fontes: CACB e Agência Senado )

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