A Associação Comercial e Industrial de Garça-ACIG lembra Microempreendedores Individuais (MEI) e pequenas empresas com dívidas no Simples Nacional, regime tributário especial voltado para pequenos negócios,  que entra na reta final o prazo para regularizar a situação e evitar penalidades. 

A Associação Comercial e Industrial de Garça-ACIG lembra Microempreendedores Individuais (MEI) e pequenas empresas com dívidas no Simples Nacional, regime tributário especial voltado para pequenos negócios,  que entra na reta final o prazo para regularizar a situação e evitar penalidades. 

De acordo com a Receita Federal, em todo o Brasil, são 1.121.419 MEIs e 754.915 Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com valores em atraso e passíveis de regularização. Entre 30 de setembro e 4 de outubro deste ano, a Receita notificou milhares de microempreendedores e pequenas empresas sobre a necessidade de regularização.

“É preciso se atentar porque o prazo para regularizar a situação está chegando ao fim. Empresas e MEIs inadimplentes têm 30 dias, a partir da notificação do Termo de Exclusão, para renegociar ou quitar suas dívidas. Caso contrário, serão excluídos do Simples Nacional. No caso dos MEIs, o desenquadramento automático do Simples Nacional ocorrerá em 1º de janeiro de 2025”, explicou o superintendente Fábio Dias.

O dirigente garcense explicou que a  exclusão do Simples Nacional obriga o empreendedor a migrar para outros regimes tributários, geralmente mais onerosos, além de expô-lo ao risco de ter o CPF bloqueado, o que pode dificultar o acesso a serviços bancários e linhas de crédito.

Para regularizar os débitos e evitar a exclusão do Simples Nacional, Dias salientou que MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte devem quitar suas pendências até 31 de outubro 2024 para evitar a exclusão do regime tributário simplificado.

Conforme explicou o dirigente garcense, quem precisar regularizar essa pendência pode procurar o Sebrae Aqui que a agente de atendimento está preparada para oferecer suporte gratuito sobre parcelamento, emissão de guias e planejamento financeiro.

Entre setembro e outubro deste ano, a Receita Federal já havia notificado microempreendedores e pequenas empresas.

“Pelo que vem sendo divulgado, as principais pendências estão relacionadas a débitos não quitados referentes ao pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). A regularização pode ser iniciada no mesmo dia de atendimento. No entanto, o tempo de conclusão dependerá da complexidade do caso, especialmente se houver necessidade de parcelamento de dívidas ou de negociação com a Receita Federal”, disse Fábio Dias.

Caso a pessoa não regularize suas pendências até o dia 31 de outubro, ela poderá ser excluída do Simples Nacional a partir de 1 de janeiro de 2025. 

“A empresa perderá os benefícios tributários oferecidos pelo regime, como a tributação simplificada, e poderá enfrentar maiores encargos fiscais e dificuldades para acessar crédito”, destacou o superintendente garcense, lembrando que os MEIs desempenham um papel importante nas atividades produtivas e na dinâmica econômica da cidade. 

“Na cadeia econômica o microempreendedor tem papel fundamental e, muitas vezes, representam a porta de entrada para o empreendedorismo, e isso funciona como o primeiro degrau no mundo dos negócios. Com o tempo, e à medida que crescem e se expandem, essas empresas podem migrar para categorias como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), entre outras”, completou Fábio Dias.

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