Depois de muitas expectativas e preocupações, mais de 6.500 proprietários garcenses terão um prazo maior para regularizar seus imóveis e ‘escapar’ das multas e gastos que pesavam em seus bolsos.

Depois de muitas expectativas e preocupações, mais de 6.500 proprietários garcenses terão um prazo maior para regularizar seus imóveis e ‘escapar’ das multas e gastos que pesavam em seus bolsos. No último dia 12 de agosto a Câmara Municipal de Garça aprovou, por unanimidade, o projeto do vereador Pedro Santos, concedendo um prazo maior para que a regularização aconteça. Agora, o prazo que terminaria no próximo mês de dezembro, se estendeu por até três anos, encerrando em 2027 . Também foram aprovadas emendas que vêm ao encontro das necessidades do munícipe.

“Depois de muito tempo conseguimos que o projeto fosse para votação, e a Câmara aprovou por unanimidade. O projeto era para estender o prazo e retirar a multa, que considerávamos abusiva, de 5% do valor venal do imóvel, em caso de reincidência. Muitas pessoas precisavam desse prazo maior. Muitos não teriam  como pagar essas multas abusivas e contratar engenheiros. A possibilidade de multa de 5% do valor venal precisava ser aniquilada da lei municipal”, explicou o vereador Pedro Santos, lembrando que muitos munícipes estavam preocupados com as notificações recebidas, cujo prazo final para regularização seria 31 de dezembro de 2024.

Georreferenciamento

A Prefeitura de Garça realizou um processo chamado Georreferenciamento (Geo) entre 2020 e 2021 para atualizar o cadastro imobiliário da cidade. O Geo é um método que usa imagens aéreas para identificar o tamanho real dos imóveis. No final de 2021, os proprietários receberam notificações sobre a necessidade de regularização e, até março último, apenas 990 dos 7.541 imóveis notificados deram entrada no processo de regularização. 

A data final para regularizar o imóvel seria dezembro de 2024, conforme estabelecido pelo código de obras do município. O valor inicial da multa para quem não regularizar dentro do prazo é de 200 UFG (atualmente R$ 908,00), e em caso de novo descumprimento, a multa seria de  5% sobre o valor venal do imóvel, além de possíveis responsabilidades civis e criminais.

Com a aprovação do projeto o cenário mudou. Os proprietários terão até 2027 para regularizar a situação e foi retirada, por definitivo, a multa de 5% sobre o valor venal do imóvel em caso de reincidência.

Ao justificar a prorrogação do prazo, Pedro Santos apontou que, depois do Georreferenciamento (Geo) a Prefeitura passou a cobrar o IPTU com base em tal levantamento. Todavia, pontuou ele, os imóveis que apresentaram inconsistências no projeto arquitetônico (desatualizado) deveriam ser regularizados até o final de 2024 e para tal os contribuintes devem contratar um arquiteto ou engenheiro civil para que atualizem o projeto e protocolizem perante a Prefeitura. 

“Eram muitos os custos envolvidos, e o proprietário já estava pagando o IPTU regularizado dos imóveis. Por isso propomos um prazo adicional para que os mais de 6.500 imóveis pudessem atender às exigências impostas pelo Código de Obras do Município. O que nos deixou contentes, embora o projeto tenha demorado para ir à votação, é que, além de conseguirmos um prazo de até três anos, outras emendas, inclusive, duas minhas , foram aprovadas, aumentando ainda mais os benefícios para os proprietários”, salientou Pedro Santos, falando também sobre as emendas.

Aprovações

O projeto inicial era para aumentar o prazo de regularização e retirar a multa abusiva, mas também foram aprovadas as seguintes emendas:

- acréscimo de até três anos para  regularização: emenda assinada por Pedro Santos, Marcelo Miranda e Rodrigo Gutierrez;

- possibilidade de parcelamento das taxas na Prefeitura : emenda assinada por: Antônio Franco dos Santos Bacana;

- retirada em definitivo da multa de 5% do valor venal do imóvel em caso de reincidência: emenda assinada por Pedro Santos.

“ Tivemos uma grande vitória no último dia 12 de agosto. Infelizmente muitos munícipes ainda não sabem e estão preocupados com o processo de regularização, mas vamos tentar divulgar para o maior número de pessoas. Foi uma grande vitória principalmente para as pessoas mais humildes. Sinceramente eu fico muito feliz com isso”, disse ele.

“A Prefeitura sancionou a lei e já foi publicada no Diário Oficial, porém muitas pessoas que foram notificadas,  não tiveram um retorno e não têm conhecimento que o prazo foi estendido. Pedimos que quem souber de alguém que recebeu a notificação, que o informe sobre a prorrogação do prazo. Agora os proprietários terão um prazo de até três anos para se planejar e regularizar os imóveis”, finalizou Pedro Santos.

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