Atividades de importação passarão a ser registradas no Portal Único de Comércio Exterior

A partir de 1º de outubro, seguindo um cronograma, as atividades de tratamento administrativo e despacho aduaneiro de importação, atualmente registradas no sistema Siscomex LI/DI, começam a ser declaradas no Portal Único de Comércio Exterior, e o registro será realizado por meio da Declaração Única de Importação (Duimp).

A  Associação Comercial e Industrial de Garça-ACIG explicou que essa migração de sistemas busca aumentar a eficiência e diminuir a burocracia nos processos de importação. 

“Temos em Garça muitos empreendedores que trabalham com importação. Temos um distrito industrial forte que faz as importações, principalmente  de suas matérias primas e todos precisam se atentar para as mudanças. De acordo com o Governo Federal, com esta mudança, entre os benefícios previstos estão a redução de 99% no uso de papel, a utilização de uma única licença para múltiplas operações e a possibilidade de pagamento de taxas diretamente pelo portal”, explicou o superintendente Fábio Dias.

Segundo ele, com isso é importante se atentar à necessidade de cadastro antecipado de informações dos produtos. No sistema anterior, dados como a descrição e a classificação fiscal eram informados na declaração. No novo momento, esses dados passam a ser cadastrados de forma separada no catálogo de produtos para depois serem integrados à declaração.

“A mudança foi anunciada para iniciar a partir de 1.º de outubro próximo, mas existe um cronograma, abordando blocos de operações. É importante que o empreendedor se atente onde se enquadra. O DUIMP é uma inovação no processo de compras internacionais no Brasil. Ela foi projetada para modernizar e simplificar ainda mais o despacho aduaneiro. O objetivo é, acima de tudo, trazer mais eficiência e transparência para as operações de comércio exterior”, frisou o dirigente. 

A  declaração centraliza todas as informações necessárias para a liberação aduaneira de mercadorias, desde dados comerciais até aspectos fiscais e tributários. Ou seja, com a DUIMP, os compradores internacionais poderão registrar todas as informações importantes virtualmente, facilitando a análise e o processamento pelos órgãos competentes.

“Fazemos aqui o alerta e damos uma explicação, mas é importante que as empresas se atentem junto aos seus contadores, administradores, pois eles sim são qualificados para falar sobre todo o processo e fazer os procedimentos necessários”, finalizou  Dias.

Cronograma de migração

A transição será implementada de forma gradual. Inicialmente, o novo sistema incluirá apenas as operações de importação marítima para consumo, sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento, como o Recof e o Repetro.

Em janeiro de 2025, serão integradas as importações por modal aéreo, as operações sujeitas a controle administrativo, bem como as compras externas realizadas sob os regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

Já a terceira fase, prevista para o segundo semestre do próximo ano, irá abranger as importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus. (Fonte Portal Gov.br)

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