Iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho tem como objetivo construir cultura de respeito e igualdade

A Fiesp assinou no último dia 21 de agosto, em reunião conjunta do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos (Conjur) e do Conselho Superior Feminino (Confem) da Fiesp, o “Pacto Ninguém se Cala”, de combate à violência contra a mulher, uma iniciativa do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A adesão ao pacto (lançado em novembro de 2023) é voluntária, representa compromisso de responsabilidade social e tem a finalidade de prevenir a violência contra a mulher e construir uma cultura de respeito e igualdade.

A realização de campanhas, oferta de suporte, difusão de canais de denúncias e regulamentos são as ações necessárias para quem adere ao pacto.

Na abertura da reunião, Cesar Asfor Rocha, presidente do Conjur disse que a adesão pela Fiesp ao “Pacto Ninguém de Cala” deve ser aplaudida porque traz à tona uma questão de grande relevância. “Esta causa foi abraçada pela sociedade”, disse.

Marta Lívia Suplicy, presidente do Confem, lembrou que a Fiesp tem dado exemplos significativos dentro desse engajamento no enfrentamento a todas as formas de violência. “Principalmente na condição das mulheres dentro da cadeia produtiva da indústria”, afirmou.

Para Paulo Sérgio Oliveira, procurador geral do Ministério Público de São Paulo (MPSP), o compromisso da Fiesp com o pacto é um momento histórico. “Simboliza não apenas o comprometimento da instituição, mas também é um passo decisivo na construção de uma sociedade mais justa, equitativa e segura para todas as mulheres”, acredita.

Segundo Oliveira, a violência contra a mulher permanece como uma chaga profunda em nossa sociedade com números alarmantes. “O Brasil figura ainda entre os países com os mais altos índices de violência de gênero, com milhares de mulheres vítimas de assédio, agressões e outras formas de violência a cada dia”, disse.

Para o procurador geral do MPSP, esse cenário exige de toda a sociedade uma resposta firme e coordenada. “A adesão da Fiesp não é apenas simbólica, representa um compromisso concreto e efetivo das indústrias paulistas em prol da construção de um ambiente de trabalho e de convivência social livre de violência, assédio e discriminação de gênero”, explicou Oliveira.

“A Fiesp, como representante das indústrias paulistas já tem demonstrado seu compromisso com a promoção da equidade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres por meio de diversas iniciativas como o programa Elas na Indústria”, finalizou o procurador geral do MPSP.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em julho deste ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que, em 2023, 258.941 mulheres sofreram algum tipo de violência doméstica, o que representa um aumento de 9,8% em comparação com 2022.

As mulheres sofreram 9,2% mais tentativas de homicídio em 2023 se comparado com 2022, com 8.372 casos registrados. As tentativas de feminicídio foram 7,1% mais altas em 2023 do que no ano anterior (2.797 casos em 2023).

Aumento de feminicídios

Os casos de feminicídios, definidos pela lei como assassinato de uma mulher somente por conta de seu gênero, foram 1.457 em 2023. Um crescimento de 0,8% em relação ao ano anterior. De todos os assassinatos registrados, 90% deles foram cometidos por um homem.

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Teixeira, disse que o feminicídio é um crime majoritariamente cometido por homens que têm algum tipo de relacionamento ou proximidade com a vítima.

Citando a pesquisa do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Daniela Teixeira afirmou que 63% são parceiros íntimos; 21,2% são ex-parceiros e 8,7% são familiares.

“Levando em conta essa proximidade com o agressor e possível assassino, em 2023, as Justiças concederam 540.255 medidas protetivas. Isso representa em aumento de 26,7% no número de pedidos em comparação com 2022, e que 81,4% de todas as solicitações protocoladas em 2023 foram atendidas”, explicou a ministra.

Daniela Teixeira citou ainda a Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher; estabelece medidas de assistência e proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar; e define o que é violência doméstica e familiar contra a mulher e os tipos de violência que podem ocorrer.

“Os níveis mais elevados de violência doméstica contra mulheres e meninas estão associados a uma atividade econômica mais baixa, elas têm mais dificuldade em encontrar ou manter um emprego”, destacou a ministra, lembrando que vítimas de violência doméstica produzem até 30% menos.

De acordo com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), o custo econômico da violência doméstica pode chegar a 5,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em alguns países.

Um estudo da Federação da Indústrias do estado de Minas Gerais (Fiemg), mostrou que, ao longo de dez anos, a violência contra a mulher produziu um impacto negativo de R$ 214,42 bilhões no PIB brasileiro. Em média, vítimas de violência doméstica deixam de trabalhar 18 dias por ano.

“Essa questão está afetando a economia nacional”, disse a ministra Daniela Teixeira, que mostrou outros dados relevantes em relação à equidade de gênero no ambiente empresarial e o impacto na sociedade e na economia.

Segundo ela, a equidade de gênero vai além de uma questão de justiça social, é um componente estratégico crucial para impulsionar o crescimento econômico e garantir a sustentabilidade a longo prazo.

Análises financeiras indicam que empresas com maior diversidade de gênero registram desempenho superior em métricas financeiras, como retorno sobre o investimento e lucratividade. Essa diversidade também é um catalisador para a inovação, gerando novas ideias e soluções que podem conferir uma vantagem competitiva.

“Além disso, a presença de mulheres em cargos de liderança está associada à criação de um ambiente corporativo mais equilibrado e ético que, por sua vez, promove práticas empresariais mais robustas, reduzindo riscos e melhorando a governança corporativa”, analisou a ministra.

Desafios à equidade no ambiente empresarial

Segundo a ministra do STJ, Daniela Teixeira, existem alguns desafios a serem superados no ambiente empresarial: a persistência de preconceitos estruturais, resistência à mudança cultural e a falta de políticas efetivas para promover a inclusão.

“De cada 100 empresas com ações negociadas na Bolsa de Valores do Brasil (B3), 55 não têm mulheres em cargos de diretoria estatutária e 36 não têm participação feminina entre os conselheiros de administração”.

O 10º Relatório Anual do Banco Mundial afirma que os obstáculos que as mulheres enfrentam para entrar na força de trabalho global incluem não só barreiras à abertura de empresas, mas também disparidades salariais persistentes e proibições de trabalhar à noite ou em empregos considerados “perigosos”.

A pesquisa envolvendo 190 países mostra que nenhuma nação, nem mesmo as mais ricas, oferece uma verdadeira igualdade de oportunidades aos dois gêneros.

Quando se leva em conta as diferenças jurídicas que envolvem a violência e o serviço de cuidado com as crianças, as mulheres desfrutam de apenas dois terços (64%) dos direitos legais que os homens têm.

“O Banco Mundial também afirma que sem desigualdade de gênero o mundo poderia ter um PIB ao menos 20% maior”, finalizou Daniela Teixeira.

Josué Gomes da Silva, presidente da Fiesp, considerou os dados apresentados pela ministra Daniela Teixeira como “chocantes”.

“A gente sabe que o problema existe, mas eu estou chocado com essas estatísticas, eu não conhecia profundamente esses dados que a ministra mostrou aqui. E com repercussões econômicas. Diante disso, além da nossa obrigação ética, moral como cidadãos é também interesse econômico da Fiesp participar desse pacto”, afirmou.

Josué propôs duas ações práticas: a realização de mais um evento sobre o tema, mas numa escala bem maior, presencial e gravado, e disponibilizar a gravação para as outras federações de indústria do país com a participação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Com realizações concretas de empresas que têm ações de enfrentamento à violência contra a mulher, a exemplo do Instituto Avon, Sodexo e Lojas Marisa.

Outra proposta de Josué Gomes é levar para as escolas do Sesi-SP palestras e treinamentos sobre o tema. “A força transformadora da educação é fundamental e nas escolas do Sesi-SP nós temos 100 mil alunos, não vamos abordar todos, mas penso nos estudantes do Ensino Médio que podem receber esses treinamentos e vamos incluir essa temática na grade curricular”, assegurou Josué.

“É uma forma de fazer chegar às famílias esse que é um tema da mais alta importância, e como a grande maioria dos nossos alunos são filhos de industriários a temática vai reverberar”, finalizou o presidente da Fiesp.

A cerimônia de assinatura do “Pacto Ninguém se Cala” contou com dois painéis: Desafios jurídicos e empresariais e equidade de gênero e enfrentamento à violência no Brasil; e Ações práticas da indústria em favor da equidade de gênero e enfrentamento à violência: como organizações podem fomentar o tema. (Por Fiesp - Fotos: Ayrton Vignola/Fiesp)

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