Hoje, dia 05 de agosto, depois de um mês de recesso, a Câmara Municipal de Garça volta a realizar suas sessões ordinárias.

Hoje, dia 05 de agosto, depois de um mês de recesso, a Câmara Municipal de Garça volta a realizar suas sessões ordinárias. Será o último semestre da atual Legislatura e, o clima eleitoral deverá ser bastante efetivo nos próximos dois meses, uma vez que a perspectiva é de que os 13 atuais vereadores tendem a buscar a reeleição. Vale lembrar que durante o recesso do mês de julho, nenhuma sessão extraordinária foi convocada, e a sessão de hoje deve ser tranquila, já que apenas uma matéria se encontra na ordem do dia. Trata-se de um projeto de autoria do vereador Fábio Polisinani (PRD), que modifica o prazo para apresentação de pedidos de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Atualmente tal solicitação, seja por critério social ou em razão de doença grave, deve ser feita até o vencimento da primeira parcela.

O projeto propunha uma alteração do Código Tributário Municipal, visando fazer com que os pedidos de isenção sejam apresentados até o término do exercício a que se refere a isenção e renovado a cada três anos a partir da concessão.

A matéria recebeu uma emenda de autoria de Elaine Oliveira (PSD), na qual ela propõe que a solicitação do benefício seja efetuada até o último dia útil de novembro de cada ano. Uma nova emenda foi apresentada, dessa feita por Fábio Polisinani e Marcelo Miranda (MDB), com fixação de que as isenções do Imposto serão concedidas desde que requeridas até o vencimento da primeira parcela.

 

Off-line – Diferentemente do que ocorre habitualmente, a sessão de hoje , dia 5, e as seguintes, até o dia das eleições municipais, não poderão ser acompanhadas pela internet. Este procedimento se dá em virtude da Lei Eleitoral. Tal medida foi adotada pela missa diretora da Casa, atendendo recomendação do  Ministério Público Eleitoral, responsável pela propaganda eleitoral respectiva, para que tais serviços sejam cessados durante esse intervalo temporal até a declaração de todos os eleitos. (Com informações Jornal Debate)

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