A Rede de Associações Comerciais da Facesp e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte deram início as primeiras tratativas com o objetivo de realizarem ações conjuntas em prol dos MEIs e das MPEs. 

A Rede de Associações Comerciais da Facesp e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte deram início as primeiras tratativas com o objetivo de realizarem ações conjuntas em prol dos MEIs e das MPEs. 

Mobilizações regionais, com a presença das entidades do sistema associativista, de autoridades políticas e empresariais e, principalmente, de empreendedores locais, estão sendo programadas. 

Entre os objetivos destes encontros estarão o de levar informações sobre o Programa Acredita, que reúne ações desenvolvidas pelo Ministério e que beneficiam os pequenos empreendedores, como o “Procred360” - linha de crédito com taxas de juros diferenciadas; e o Desenrola Pequenos Negócios - renegociação de dívidas bancárias. 

Os encontros também terão como finalidade reforçar o movimento nacional em torno de uma importante demanda da classe empreendedora e que conta com o apoio irrestrito da Rede Facesp: as atualizações do teto de faturamento do MEI e do Simples Nacional, e a possibilidade do micro empreendedor individual contratar até dois funcionários. 

Primeira Reunião 

A primeira reunião de alinhamento foi realizada nesta semana, na sede da Facesp, em São Paulo. Estiveram presentes: Paulo Barbosa, coordenador-geral de programas de fomento da Secretaria Nacional do Microempreendedor Individual, do Ministério do Empreendedorismo; o superintendente-geral da Facesp, Natanael Miranda dos Anjos; o vice-presidente da Federação, Ary Russo, e a conselheira da Facesp, Vera Lúcia Alves da Rocha. 

“Os MEIs passaram a ter um papel fundamental na economia brasileira, na geração de emprego e na formalização dos negócios. No Brasil há cerca de 15,7 milhões de MEIs e no estado de São Paulo, já são 4 milhões”, revelou Barbosa. “O Governo Federal tem desenvolvido uma série de ações específicas a estes empreendedores, porém, muitos ainda desconhecem as oportunidades. Com a força, a relevância e a capilaridade das Associações Comerciais poderemos alcançar a todos”, disse.

Novidades 

Além de detalhar o Acredita, Barbosa adiantou que novidades serão apresentadas durante as mobilizações. Entre as iniciativas que serão anunciadas estarão a criação de um cartão de identificação do MEI – com logomarca exclusiva, e o sistema nacional de credenciamento, que facilitará a contratação do micro empreendedor individual pelo Poder Público, democratizando o acesso a compras governamentais. 

“O MEI que trabalha como pintor, por exemplo, fará o cadastro neste sistema e passa a estar apto a entrar na concorrência pública para pintar a sede da Prefeitura. Grandes cidades já contam com mecanismos que deram muito certo e a ideia do Ministério é criar um sistema nacional”, afirmou o coordenador. 

Atualização do teto 

Ary Russo afirmou que o Ministério será um importante aliado na correção dos tetos de faturamento do MEI e do Simples. “As Associações Comerciais são as legítimas representantes da classe empreendedora e, por isso, sabem o quão defasados e fora da realidade estão os atuais limites. Na prática, está defasagem emperra o crescimento do empreendedorismo no Brasil e, consequentemente, barra criação de uma taxa ainda maior de emprego e de renda e fazem do nosso País uma verdadeira fábrica de CNPJs”, disse Ary Russo. 

Barbosa ressaltou que o ministro Marcio França já defendeu publicamente o projeto de atualização e, inclusive, propôs alternativas, como o modelo de rampa. “Se o MEI ou a MPE faturar acima do teto eu um determinado ano, haveria um mecanismo de rampa, para que ocorra a tributação proporcional ao montante excedido, e impediria a exclusão imediata da categoria”, explicou. 

“Toda equipe do Ministério, o que inclui, além do ministro França, o diretor de Fomento, Marcelo Strama, está empenhada em ampliar o debate sobre a atualização dos tetos de faturamento. Vamos trabalhar em conjunto com as Associações Comerciais para que as novas políticas públicas possam chegar com maior rapidez aos microempreendedores”, disse Barbosa. 

“A Facesp, como sempre ocorreu na nossa história, está de portas abertas para toda e qualquer iniciativa que vise a melhoraria do ambiente de negócios”, frisou o superintendente-geral da Facesp. “Esta pareceria com o Ministério será uma excelente oportunidade de levarmos informações de valor, e concomitantemente, reforçamos está pauta de atualização do teto de faturamento. Este modelo de rampa, então criado pelo Guilherme Afif Domingos, quando ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, pode ser uma alternativa importante”, lembrou Miranda dos Anjos. (Por Comunicação Facesp) 

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