Mais recente caso envolve páginas na internet falsas que simulam o programa da Receita gerador da guia mensal do DAS para os microempreendedores individuais (MEI)

Por Redação

O mundo do crime vive em constante aperfeiçoamento. Para cada contra-ataque estruturado pelos órgãos da Lei, um novo ataque surge, com vistas em vários alvos. Conforme alertou a Associação Comercial e Industrial de Garça-ACIG, mais um golpe contra os microempreendedores individuais (MEI) foi identificado pela Receita Federal. Na quarta-feira (24), o órgão alertou sobre sites fraudulentos que que simulam o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGMEI), da Receita Federal.

“É um constante sinal de alerta. Quando pensamos que não pode dar errado, essas pessoas conseguem meios para prejudicar, para ter lucro fácil, para lesar o trabalhador, o empreendedor. Conforme alertou a Receita Federal, essas páginas fraudulentas podem direcionar os usuários a gerarem documentos falsos, causando prejuízos financeiros e acarretando compromissos legais aos contribuintes”, disse o superintendente Fábio Dias.

Segundo ele, logo no início de 2024, o próprio Sebrae também foi utilizado em mensagens fraudulentas a fim de captar recursos dos donos dos pequenos negócios. 

“Essas pessoas têm uma mente voltada para prejudicar os outros. No início do ano, se passando pelo Sebrae, eles enviavam aos empreendedores e-mails que informavam que a empresa foi indicada para receber o suposto “Prêmio Sebrae 2024” e indicavam que, para receber o certificado personalizado com nome do negócio, era necessário efetuar um depósito no valor de R$ 50. Infelizmente nem todos saíram ilesos desse golpe”, disse Dias.

As tentativas de golpe utilizando o nome do Sebrae devem ser informadas à  Ouvidoria do Sebrae ou pelo telefone 0800 570 0800. 

Dias salientou que as pessoas precisam ficar atentas, não só nesse caso, mas em todas as situações. O Sebrae não envia mensagens solicitando qualquer tipo de pagamento, dados pessoais, confirmação de código via SMS ou e-mail. Nenhum colaborador do Sebrae vai entrar em contato para oferecer prêmios, auxílios ou vagas de emprego.

“Atenção é tudo e, conforme já colocamos, antes de acessar qualquer site, a pessoa deve verificar  se há o símbolo de um cadeado antes do endereço, indicando que aquela página na web é segura”, falou o superintendente trazendo alguns golpes e fraudes mais comuns, apontados pelo SEBRAE.

Confira abaixo os golpes e fraudes mais comuns:

1) Sites falsos para abertura de MEI
A formalização do MEI é sempre feita pelo portal Gov.br, de forma gratuita. Então, desconfie e evite qualquer oferta que fugir desse padrão. Os estelionatários usam o logotipo do Governo Federal para dar um toque de realidade à página da web e induzem o empreendedor a acreditar que é preciso pagar uma taxa para abrir a empresa. Existem, também, empresas que oferecem o serviço de assistência para a abertura da empresa, mas que cobram valores muito acima do mercado, tornando o processo caro e inviável.

2) Boletos de cobranças indevidas
Nessa modalidade de golpe, os fraudadores enviam cobranças indevidas por e-mail ou correspondência, como boletos de registro de domínio na Internet (endereço de site), por exemplo. Esses boletos geralmente vêm com o logotipo da Caixa Econômica Federal e cobram valores baixos, além de uma observação indicando que o pagamento é facultativo. Também é comum o envio de guia da DAS-MEI para pagamento, contendo o logotipo do Simples Nacional e utilizando linguagem técnica para parecer legítimo. Eles ameaçam multar o MEI caso ele não faça o pagamento e oferecem apenas a opção de pagamento via Pix.

3) E-mails com solicitação de retificação
Fraudadores costumam enviar e-mails solicitando que o microempreendedor faça correções na Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN SIMEI), ou informando sobre pendências em sua declaração de Imposto de Renda. Eles aproveitam para incluir links e anexos maliciosos para infectar seu computador e obter acesso aos seus dados pessoais e bancários.

4) Cobranças de filiação ou taxas associativas indevidas
No contato, que costuma acontecer por e-mail, telefone, SMS ou WhatsApp, os golpistas dizem que o MEI deve um saldo referente a uma taxa anual associativa (tipo de taxa pago a associações comerciais ou empresariais) e enviam uma forma de pagamento, como um código do PIX ou código de barras. Lembramos que o MEI não é obrigado a contribuir com qualquer associação que seja, a não ser que ele próprio, e depois de já ter constituído a empresa, tenha decidido se associar voluntariamente.

5) Propostas de empréstimos
Caso você precise de linhas de crédito ou empréstimos, procure por empresas que já estão consolidadas no mercado. Tenha bastante cuidado na hora de fazer solicitações pela internet, certificando-se de estar no site oficial dessas empresas. Se possível, prefira solicitar pessoalmente. Algumas instituições financeiras e o próprio governo podem oferecer propostas de crédito a taxas menores. Entretanto, é recomendado que o empresário sempre desconfie de ofertas pelo WhatsApp, SMS ou redes sociais.

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