Depois de muitas dúvidas e questionamentos a Associação Comercial e  Industrial de Garça-ACIG, voltou a abordar a questão do feriado do Dia 09 de julho.

Depois de muitas dúvidas e questionamentos a Associação Comercial e  Industrial de Garça-ACIG, voltou a abordar a questão do feriado do Dia 09 de julho.  De acordo com o presidente da ACIG, Fábio Raniel, o feriado é estadual, mas um acordo entre as categorias, permitirá a abertura na próxima terça-feira, 9.

“O comércio garcense estará aberto das 9 às 16 horas. É importante lembrar que o comerciante pode abrir, mas deve pagar e seguir o que está decidido na Convenção Coletiva de Trabalho”, disse o dirigente.

Raniel frisou que, como já foi divulgado, a abertura foi acordada entre as categorias e se deve ao fato de ser início de mês , data na qual muitos recebem seus vencimentos e, também, fazem seus pagamentos. 

Será, segundo ele, uma oportunidade para o consumidor de Garça e região, aproveitar a abertura especial e fazer suas compras, prestigiar o comércio local, se beneficiar com as ofertas oferecidas pelos lojistas.

“Foi feito um acordo entre as categorias, mas ninguém será obrigado a abrir. No entanto, como já dissemos, o comerciante que abrir deve cumprir o que foi acordado. É a Legislação Trabalhista”, pontuou o dirigente, convidando todos a prestigiar o comércio garcense.

 

Revolução Constitucionalista

O Dia 9 de julho é feriado estadual, e não se trata de ponto facultativo ou feriado nacional. É celebrado a Revolução Constitucionalista de 1932, que para os paulistas é uma data importante. Foi o ápice de uma revolta liderada pelos paulistas contra o Governo Provisório de Getúlio Vargas.

Cerca de 35 mil soldados do lado constitucionalista contra 100 mil varguistas. No dia 1° de outubro de 1932, quase três meses após o início do conflito, os paulistas se renderam.

A revolução teve adesão do povo, mas perdeu força porque os revoltosos de outros estados acabaram controlados pelo governo e armas encomendadas no exterior não chegaram aos paulistas. No fim, mais de 600 constitucionalistas foram mortos nas batalhas segundo as contas oficiais, estimativa considerada abaixo da realidade por muitos envolvidos nos combates.

A lei que incorporou a data ao calendário oficial do estado é a Lei 9.497, de 5 de março de 1997, que determina que 9 de julho seja feriado estadual e não ponto facultativo. Ela foi sancionada pelo então governador Mário Covas. Mas o caminho para a criação do feriado 9 de julho no estado de São Paulo surgiu com uma lei federal que dispõe sobre feriados estaduais. O processo, então, foi:

- A Lei Federal n.º 9.093, de 12 de setembro de 1995, sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, definiu que a data magna de cada Estado da nação fosse transformada em feriado civil.

- Cada unidade da federação teve liberdade para escolher qual o dia do ano deveria ser guardado. No caso de São Paulo, o dia escolhido foi 9 de julho.

- A data foi oficializada pelo Projeto de Lei n.º 710/1995, do deputado estadual Guilherme Gianetti. Aprovado pela Assembleia Legislativa, o PL deu origem à Lei Estadual n.º 9.497, de 5 de março de 1997, sancionada pelo governador Mário Covas.

- Por se tratar de lei estadual, o feriado não requer manutenção através de legislação específica, como a assinatura de um decreto renovando-o ano após ano.

---