Especialista do mercado destaca que o agronegócio movimenta R$ 800 bilhões, mas enfrenta R$ 12,5 bilhões em recuperação judicial. Utilização de linhas de crédito pode ser alternativa para os produtores

Uma das inovações trazidas pela nova Lei de Recuperação Judicial, e que beneficia o produtor rural, é a possibilidade de que os empresários do campo possam iniciar o processo mesmo que estejam registrados como pessoa física.

Não por acaso, em 2023, de acordo com pesquisa divulgada pelo Serasa Experian, houve aumento de 535% no número de produtores rurais pessoas físicas que solicitaram o procedimento. No entanto, para o diretor de Agronegócio do Itaú BBA, Pedro Barros Barreto Fernandes, a recuperação judicial não é a melhor alternativa para os empresários do agronegócio.

Fernandes participou da reunião conjunta do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag) e do Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp, realizada na terça-feira (21/5), com a presença do presidente do Cosag, Jacyr Costa, e do diretor titular do Dejur, Flavio Unes.

“Embora o empreendedor tenha o direito de solicitar a recuperação judicial, este recurso deve ser usado apenas em casos de problemas de liquidez, permitindo a reorganização dos passivos. O instrumento está sendo mal empregado”, afirmou o diretor.

Ele expressou preocupação com o aumento do número de pedidos de recuperação judicial no agronegócio, um mercado que “movimenta R$ 800 bilhões, mas tem R$ 12,5 bilhões em recuperação, o que pode ameaçar o crescimento do financiamento do agro”, alertou.

Com índice de recuperação de garantias muito pequeno – para cada real emprestado apenas R$ 18,2 são recuperados, enquanto a média dos países emergentes está acima de R$ 50, e nos países da OCDE supera os R$ 80, realizada a conversão da moeda.

“Um mercado onde os bens são dados com garantias e, ainda assim, dificilmente se obtém essa garantia. Além de recuperar pouco, há demora no processo devido à burocracia, e ao contrário do que está sendo propagandeado, a recuperação judicial não é a melhor opção para o produtor rural”, reiterou.

Fernandes apontou problemas nos processos de recuperação judicial, como o não preenchimento dos requisitos obrigatórios para o deferimento do processo e falhas na apresentação dos documentos contábeis, entre os principais. E afirmou que a renegociação direta das dívidas com os credores, com o emprego de mecanismos como as Cédulas de Produto Rural (CPRs), e mesmo a utilização das linhas de crédito para o agronegócio são alternativas mais viáveis.

De acordo com o especialista, as renegociações privadas têm menor custo, mas celeridade e oferecem mais flexibilidade, por ter recursos captados no mercado.

Para o advogado, Rafael Fontelles, sócio na Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados (BFBM), a “recuperação judicial em si é um excelente recurso, que garante acesso amplo ao judiciário, mas o problema são as distorções e abusos que podem existir”.

Uma empresa que vem apresentando deterioração de sua saúde financeira e que tem poucas chances de voltar a ser rentável deveria entrar em recuperação judicial? No entendimento do especialista do Centrec Consulting Group, Antônio Carlos Ortiz, não.

“Precisa ser recuperável e ter um projeto viável. Quem de nós investiria em uma empresa que vai demorar para retornar e ainda devolver menos do que o valor investido? Uma empresa assim deveria ser liquidada, não recuperada”, advertiu Ortiz. (Por Alex de Souza, Agência Indusnet Fiesp – imagem Everton Amaro/Fiesp)

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