Na próxima segunda-feira, 15 de abril, a Prefeitura de Garça abre o período de inscrições para o Processo Seletivo 003/2024, para estágio remunerado para alunos do curso de Direito.

Na próxima segunda-feira, 15 de abril, a Prefeitura de Garça abre o período de inscrições para o Processo Seletivo 003/2024, para estágio remunerado para alunos do curso de Direito. A publicação foi feita ontem, 11, no Diário Oficial do Município e  informa que é para atuação junto à Procuradoria Geral do Município.

O processo seletivo é voltado para estudantes do curso de Direito das Instituições de Ensino Superior reconhecidas, objetivando a contratação de Estagiários para a Procuradoria Geral do Município. Os alunos devem estar regularmente matriculados no curso de Direito das instituições de ensino superior devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação, para o ingresso no programa de estágio da Procuradoria-Geral do Município. 

Conforme publicação, o programa de estágio se destinará à complementação educacional e ao desenvolvimento profissional na formação escolar do Estagiário, não criando vínculo empregatício de qualquer natureza com o município de Garça. O  estagiário atuará junto aos órgãos da Procuradoria-Geral do Município de Garça, executando as atividades supervisionadas relacionadas à advocacia pública municipal. 

A jornada de atividades em estágio será de 25 horas semanais, distribuídas, preferencialmente, em cinco horas diárias, no horário de expediente da Procuradoria Geral do Município, sem prejuízo das atividades discentes.

Bolsa do Estágio e vagas

O estudante em estágio na Procuradoria Geral do Município fará jus à bolsa de estágio mensal equivalente a 75% do salário mínimo nacional, nos termos do artigo 3º do Decreto Municipal nº 6.910, de 14 de novembro de 2008 e suas alterações. 

O processo seletivo destina-se ao preenchimento de cadastro de reserva de Estagiário em graduação do curso de Direito, destinado ao preenchimento de vagas que poderão surgir em decorrência de desligamentos do quadro de estagiários da Procuradoria Geral do Município, cuja reposição será de acordo com a conveniência e a oportunidade, observando o período de validade da seleção. 

Inscrição

São requisitos para inscrição no Processo Seletivo: 

- ser aluno regularmente matriculado e com frequência efetiva no curso de Direito das instituições de ensino superior com reconhecimento pelo MEC. 

- estar cursando, na data da contratação entre o quarto e sétimo termo do curso de Direito.

- As inscrições serão efetuadas no período das 08h00 do dia 15 de abril de 2024 até às 17h00 horas do dia 19 de abril de 2024, no site da Prefeitura do Município de Garça, por meio do seguinte endereço eletrônico www.garca.sp.gov.br, pelo link https://doity.com.br/processo-seletivo-para-estagiarios-de-c urso-de-direito-procuradoria-geral-do-municipio-de-garca. 

- O prazo das inscrições poderá ser prorrogado por ato do Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo. 

-  Não se admitirão, sob qualquer pretexto, inscrições fora do prazo previsto neste Edital. - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preencherá todos os requisitos exigidos. 

- A inscrição para o Processo Seletivo será realizada através da Ficha de Inscrição, a ser obtida no endereço eletrônico www.garca.sp.gov.br., por meio do seguinte link: https://doity.com.br/processo-seletivo-para-estagiarios-de-c urso-de-direito-procuradoria-geral-do-municipio-de-garca. 

 

SERVIÇO

Os interessados podem conferir o edital completo no Diário Oficial do Município de ontem através do endereço https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDgyMTMy das páginas 03 a 09.

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