Termina na próxima segunda-feira, dia 15 de abril, o prazo para que pessoas com dívidas em atraso com instituições financeiras possam participar, da edição de 2024 do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira.

Termina na próxima segunda-feira, dia 15 de abril, o prazo para que pessoas com dívidas em atraso com instituições financeiras possam participar, da edição de 2024 do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira. A iniciativa é promovida todos os anos pelo Banco Central (BC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons de todo o país.  

De acordo com a Associação Comercial e Industrial de Garça – ACIG, podem ser negociados débitos em atraso sem bens dados em garantia. Entre as dívidas alvo do mutirão, estão aquelas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e demais modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras. Dívidas com bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis), dívidas prescritas e contratos com as parcelas em dia não podem ser renegociados.

“É sempre uma oportunidade para que as pessoas consigam regularizar questões financeiras. Ninguém gosta de ficar inadimplente. Ninguém quer ser inadimplente, mas a situação ruim vem, e esses planos, esses  programas, mutirões surgem como uma forma de ajudar. Cada um sabe o melhor para si. É uma oportunidade e aqueles que tiverem interesse em participar do mutirão podem pedir a renegociação com as instituições financeiras onde têm dívidas’, disse o presidente da ACIG, Fábio Raniel.

O dirigente garcense explicou que o Mutirão não é indicado para o consumidor protegido pela Lei do Superendividamento e, quem se encontra nessa situação, ou seja, impossibilitado de quitar as dívidas e manter a subsistência ou a da família, a recomendação é entrar em contato com o Procon mais próximo de você e pedir orientação.

O devedor também pode pedir a renegociação por meio do portal Consumidor.gov.br ou pelos Procons que aderiram à iniciativa.

“O que orientamos é que, antes de partir para a negociação, é importante que a pessoa conheça  as pendências e entenda a sua realidade financeira atual. É importante que ela saiba de todas as dívidas, valor, credores e essas informações podem ser conseguidas diretamente com o banco ou financeira. Outro caminho é fazer uma pesquisa no Registrato (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato) para saber quais são as dívidas em atraso”, colocou Raniel 

Restrições

O BC esclarece que o mutirão não é recomendado para todos. As pessoas que preenchem os requisitos para negociar pela Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem buscar renegociar suas dívidas por esse programa, que oferece condições mais vantajosas, como desconto médio de 83% do total da dívida, podendo chegar a 96%.

A Faixa 1 do Desenrola abrange dívidas de até R$ 5 mil para quem tem renda de até dois salários mínimos ou está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal.

Os superendividados, conforme previsto na Lei 14.181/2021, têm direito à renegociação global e simultânea com todos os credores. Essa lei possibilita acordos mais adequados que a negociação individual com cada banco e a solução efetiva para o problema do superendividamento.

As pessoas em situação de superendividamento devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor. 

Não poderão ser negociadas no Mutirão:

• Dívidas que tenham bens dados em garantia (veículos, motocicletas e imóveis, por exemplo)

• Dívidas prescritas

• Contratos que estejam com as parcelas em dia

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