Prefeito propõe aumento do “Pró–Labore” aos policiais militares
Durante a 8ª Sessão Ordinária de 2024, realizada na última segunda-feira, 25, foi considerado objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 76/2024
Durante a 8ª Sessão Ordinária de 2024, realizada na última segunda-feira, 25, foi considerado objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 76/2024, de autoria do prefeito João Carlos dos Santos, que propõe um aumento no Pró-Labore aos policiais militares que realizarem serviços de policiamento, fiscalização e disciplina das atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo o proposto, o Pró-Labore terá um acréscimo de 50 reais, passando a valer 350 reais. O projeto prevê ainda um aumento no número de agentes a receberem o benefício.
“A proposta desta alteração se resume em valorizar, ainda mais, o trabalho dos Policiais Militares que atuam neste município de Garça, sendo proposto um acréscimo de R$ 50,00 no valor do “pró-labore”, passando para R$ 350,00. No mais, a proposta também prevê aumento de 40 para 45 agentes militares a receberem o benefício”, colocou o chefe do executivo garcense.
Segundo o apresentado, o artigo : 3º da Lei nº 5.557, de 07 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º O valor do benefício corresponde à R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) por mês, a ser pago pela Prefeitura de Garça até o limite de 45 (quarenta e cinco) policiais militares, obedecidas as demais formalidades previstas nesta Lei.”
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