O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) planeja instalar novas Unidades Avançadas de Atendimento Judiciário de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e conta com a parceria da Rede de Associações Comerciais para ampliar o serviço. 

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) planeja instalar novas Unidades Avançadas de Atendimento Judiciário de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e conta com a parceria da Rede de Associações Comerciais para ampliar o serviço. 

Durante visita à unidade instalada na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, afirmou que “a parceria com as Associações Comerciais é fundamental para que a ampliação ocorra”. “Nossa parceria continuará e vamos trabalhar para que tenhamos condições de levar este importante serviço público a todos os rincões do estado de São Paulo”, disse. 

“Este juizado, instalado pelo então presidente do TJSP, Ricardo Anafe, em dezembro de 2023, está servindo como embrião, como modelo para uma futura expansão”, informou o desembargador. 

“Os primeiros resultados são muito satisfatórios e a procura tem sido bastante razoável. Se este trabalho se intensificar, da maneira como estamos prevendo, haverá, sim, a possibilidade que se espalhe”, avaliou o magistrado, que elogiou “a excelência das instalações montadas pela ACSP”. 

 

Associações Comerciais 

Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) acompanhou a visita do presidente do TJSP e destacou que o sistema associativista é o palco ideal para receber estas unidades especializadas, por ser “o legítimo representante das MPEs”. “Esta é uma ação extremamente importante para o empreendedorismo de São Paulo. Por meio deste esforço conjunto, das nossas entidades com o Tribunal de Justiça, aliviamos o judiciário, dando agilidade e celeridade na análise dos processos”, destacou. 

A visita do desembargador foi acompanhada pelo presidente da ACSP e vice-presidente da Facesp, Roberto Mateus Ordine; pelo vice-presidente da Facesp, Gilberto Kassab; pelo superintendente-geral da Facesp, Natanael Miranda dos Anjos; e por demais autoridades ligadas ao Judiciário e à ACSP. 

 

Como Funciona 

A Unidade Avançada de Atendimento Judiciário das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, na ACSP, foi instalada em uma parceria entre a Associação Comercial, o TJSP e a Universidade Presbiteriana Mackenzie. O serviço funciona na Rua Boa Vista, 76, no centro de São Paulo. 

O TJSP é responsável pela implementação do serviço, com a seleção e treinamento de conciliadores; direção dos trabalhos; realização de audiências de instrução e julgamento e implementação de sistema informatizado. O Mackenzie, pelos conciliadores e coordenadores acadêmicos para orientação e acompanhamento das atividades. A ACSP ofereceu o espaço físico e a infraestrutura, além do gerenciamento administrativo.  

No local são recebidas ações de competência dos juizados especiais cíveis em que figurem como autoras micro e pequenas empresas, para causas de natureza empresarial. São ações cujo valor discutido não exceda 40 salários mínimos.           

Entre os benefícios da Unidade Avançada de Atendimento Judiciário está a isenção de custas processuais, a não obrigatoriedade da presença de advogado (em causas de até 20 salários mínimos) e a motivação à conciliação. 

Outro ponto relevante é a especialização da prestação jurisdicional em uma área sensível como a empresarial, com a possibilidade de resolução de conflitos de forma mais rápida, por meio da conciliação. (Por Cleber Lazo / Comunicação Facesp)

---