Hoje, dia 15 de janeiro, das 10 às 16 horas, Garça recebe o atendimento do Sebrae Móvel e os empreendedores e interessados em abrir empresa podem buscar orientações de forma gratuita.

Hoje, dia 15 de janeiro, das 10 às 16 horas, Garça recebe o atendimento do Sebrae Móvel e os empreendedores e interessados em abrir empresa podem buscar orientações de forma gratuita. Conforme explicou o superintendente da Associação Comercial e Industrial de Garça – ACIG, Fábio Dias, nos dias 17, 18 e 19 de janeiro será a  vez de Gália receber o atendimento do Sebrae Móvel durante o Mutirão do MEI. 

“Hoje é dada essa oportunidade para o empreendedor garcense, para que ele possa sanar suas dúvidas e, quem sabe, ter aquele up para investir no seu negócio. A presença da unidade na cidade é uma oportunidade para Microempreendedores Individuais (MEIs) e também para as pessoas que sonham em abrir o próprio negócio tirarem dúvidas a partir do atendimento gratuito de especialistas”, disse Fábio Dias .

O atendimento do Sebrae Móvel em Garça será realizado na Praça da Igreja Matriz, na altura da Rua Sargento Wilson de Oliveira, 156, das 10h às 16h. Já em Gália, entre os dias 17 e 19, a unidade móvel ficará no Clube Recreativo, localizado na Avenida João Ferreira, 416.

Dias explicou que entre os destaques dos serviços oferecidos está o auxílio para o envio da Declaração Anual Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI). A entrega é obrigatória para que o MEI continue suas atividades sem restrições

Na declaração, o empreendedor informa o valor do seu faturamento bruto do ano anterior. O não envio da declaração dentro do prazo estipulado (31 de maio) enseja multa a ser paga pelo MEI.

“Mesmo quem estiver inadimplente com o recolhimento mensal de tributos precisa entregar a declaração anual. Ao ficar inadimplente, o empreendedor corre o risco de perder todos os benefícios previdenciários assegurados ao MEI, como auxílio-doença, licença-maternidade, pensão por morte, aposentadoria”, salientou o dirigente.

Dias explicou que o MEI está enquadrado no Simples Nacional e fica isento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), porém tem como obrigação o pagamento do boleto mensal (DAS) referente à 5% do salário-mínimo (INSS), acrescido de R$ 5 (prestadores de serviço) ou R$ 1 (comércio e indústria). O MEI também tem a obrigação de realizar o envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei), à Receita Federal, informando qual foi seu faturamento no ano anterior.
Tanto o pagamento mensal como o envio da declaração anual, mantém os MEIs de todo o país em dia com as obrigações fiscais e garantem os benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros.
Em relação a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei), o MEI deve apresentar faturamento bruto do ano anterior e informar se houve contratação de funcionário. O limite de faturamento é de R$ 81mil, no caso de ultrapassar o valor o MEI deve procurar um escritório de contabilidade para solicitar o desenquadramento. A Declaração pode ser feita pelo portal www.gov.br/mei. O microempreendedor que não cumprir o prazo poderá entregar a Declaração posteriormente, porém estará sujeito à multa.
A entrega da declaração começou neste mês, janeiro de 2024, e tem como prazo final o dia 31 de maio.
Quem não conseguir comparecer na ação poderá buscar atendimento com os agentes do SEBRAE Aqui na sede da ACIG, localizada na avenida Dr. Rafael Paes de Barros, 347, com atendimento de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 12h 14h às 17h, ou na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, localizada na rua Barão do Rio Branco, 295, com atendimento de segunda a sexta, exceto feriados, das 8h às 11h e das 13h às 16h. 

SERVIÇO

- Agenda Sebrae Móvel 

Garça
Data: 15 de janeiro
Horário: 10h às 16h
Local: Praça Igreja Matriz, altura da Rua Sargento Wilson de Oliveira, 156

Gália
Data: 17, 18 e 19 de janeiro
Horário: 10h às 16h
Local: Clube Recreativo, Avenida João Ferreira, 416

---