Imposto pode ser quitado à vista, com desconto de 3%, ou em até cinco
parcelas

Os proprietários de veículos licenciados no Estado de São Paulo já podem
conferir o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) de 2024. O Decreto nº 68.142/2023, publicado no
Diário Oficial do Estado do último dia 6 de dezembro, fixa as datas para o
recolhimento do imposto e o percentual de desconto para o pagamento em
cota única.
Os contribuintes podem pagar o imposto em cota única no mês de janeiro, com
desconto de 3%, pagar integralmente em fevereiro, sem desconto, ou parcelar
o tributo em até cinco vezes (nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e
maio), de acordo com o final da placa do veículo.
Os proprietários deverão observar o calendário de vencimento por final de
placa do veículo. Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, basta o contribuinte
utilizar a rede bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro
Nacional de Veículo Automotor).
É possível efetuar o recolhimento pela internet ou débito agendado, nos
terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição
bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com
cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e
Planejamento.
O IPVA também pode ser pago em São Paulo via PIX, de forma rápida,
facilitada e imediata, permitindo o recolhimento por meio de QR Code junto a
cerca de 800 instituições financeiras. Esse aumento na rede arrecadadora é o
principal benefício do PIX para os cidadãos, especialmente para os
desbancarizados e para aqueles que não mantêm conta nos grandes e
tradicionais bancos, preferindo bancos digitais.
Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da
Secretaria da Fazenda do Governo de SP, informar os dados do veículo e gerar
um QR Code, que servirá para o pagamento. O QR Code PIX tem validade de
15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um
novo QR Code (sempre pelo site da Sefaz-SP).
Na tela do QR Code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando
quando o código expirará. Ao ler o QR Code com o aplicativo de banco ou
instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é

destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ
46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.
Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro
é concedido desconto de 3%; para os proprietários que optarem pelo
parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos
são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro.

Valores venais
A tabela de valores venais, que serve de parâmetro para o cálculo do IPVA
2024 e envolve milhares de diferentes marcas, modelos e versões de veículos,
deverá ser publicada pela Sefaz-SP nos próximos dias.
Licenciamento
Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar
todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de
licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.

Destino do IPVA
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Estado de São Paulo,
ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o
Fundeb) e o valor restante é repartido metade para os municípios de registro
dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos
respectivos proprietários, e a outra metade para o Estado. A quota-parte
estadual vai compor o orçamento anual e, dessa forma, será utilizada nas
diversas áreas de atuação do Estado, dentre as quais Saúde, Educação
Segurança Pública e Infraestrutura, por exemplo.

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