Leia os editais e não perca o prazo de inscrição.

A Secretaria Municipal de Cultura de Garça-Secult lançou no último dia 29 de setembro, os editais da Lei Paulo Gustavo para seleção de projetos culturais no segmento audiovisual que estarão disponíveis para inscrição até o dia 18 de outubro, às 16h. A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.

Podem se inscrever nos Editais qualquer agente cultural residente no município de Garça, podendo Pessoa Física ou Microempreendedor Individual (MEI); Pessoa Jurídica do setor cultural com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte etc.), Pessoa Jurídica do setor cultural sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa etc.) ou Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física. 
Em todos os casos, não é permitida a participação de servidores públicos municipais ou membros do Conselho da Cultura. Também é vedada a participação de pessoas ou grupos que estejam recebendo recursos da Lei Aldir Blanc ou com o mesmo projeto contemplado por esta Lei. 
Mais informações estão disponíveis nos editais, que devem ser lidos na íntegra antes da realização da inscrição dos projetos.
Dúvidas devem ser encaminhadas para cultura@garca.sp.gov.br ou através do telefone (14) 3471-1616.
 

SERVIÇO

Confira na íntegra o Edital de Produções Artísticas Audiovisuais no link https://www.garca.sp.gov.br/arquivos/edital_001_2023_audiovisual_com_anexo_28085905.pdf

Confira na íntegra o Edital de Produções Artísticas das demais áreas culturais no link https://www.garca.sp.gov.br/arquivos/edital_002_2023_demais_areas_da_cultura__com_anexo_28090108.pdf

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