A Associação Comercial e Industrial de garça – ACIG faz um alerta para os Microempreendedores Individuais (MEI) e os donos de micro e pequenas empresas, pois está acabando o prazo para refinanciamento de dívidas pelo Relp.

A Associação Comercial e Industrial de garça – ACIG faz um alerta para os Microempreendedores Individuais (MEI) e os donos de micro e pequenas empresas, pois está acabando o prazo para refinanciamento de dívidas pelo Relp.

Conforme lembrou o presidente da ACIG, Mauro José de Sá, esses empreendedores têm até o próximo dia 31 para refinanciarem suas dívidas com a União por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). A iniciativa permite reduzir e até mesmo liquidar multas, juros e encargos para empresas de forma proporcional às perdas de faturamento durante a pandemia. Ou seja, quanto maior a queda no faturamento, maior o desconto em cima das dívidas. O saldo dos passivos poderá ser parcelado em até 15 anos (180 vezes), com vencimento da entrada a partir de maio de 2022.

“É importante que esse prazo não seja perdido. Muitos empresários aderiram ao Relp e aguardam a certidão positiva de débitos com a Receita Federal. O Relp veio para ajudar, o desconto de juros e multa somado ao prazo de pagamento em 15 anos vai possibilitar que sejam colocadas muitas contas em dia”, disse o dirigente.

Também chamado de “Refis do Simples”, o Relp permite ainda que os pequenos negócios possam aderir mesmo que não estejam atualmente no Simples Nacional. Ou seja, aqueles que tenham sido excluídos ou desenquadrados do regime poderão participar do programa e parcelar suas dívidas, desde que tenham sido apuradas pelo Simples e inscritas até fevereiro de 2022. Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos. 

Dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apontam que há 2,3 milhões de empresas com dívidas ativas, entre elas Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), que contabilizam um montante de mais de R$ 139 bilhões em passivos. 

Conforme explicou Mauro, o Relp faz parte de um pacote de medidas emergenciais que o Sebrae articulou junto ao governo federal durante a pandemia. 

“Foi um período muito difícil, que fechou muitas portas e aqueles que resistiram, estão com dívidas e sem muitas perspectivas para se reergue. O Relp é considerado uma vitória para o MEI e a micro e pequena empresa. Vale lembrar que o refinanciamento faz parte de um pacote de iniciativas que estruturamos para fortalecer as MPE, por isso é importante que não percam o prazo”, frisou ele.

 

Como aderir 

Para débitos na Receita Federal, a adesão ao financiamento é pelo Portal e-Cac, ou Portal do Simples Nacional. Nos casos de débitos em Dívida Ativa, a negociação é via portal Regularize.

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