A SEMADS – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

A SEMADS – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – e a Casa dos Conselhos de Garça participaram do encontro de formação de conselheiros ou interessados no fomento de conselhos dos direitos da pessoa com deficiência. A formação ocorreu no último dia 26 de novembro no Memorial da América Latina, no bairro Barra Funda, em São Paulo, e teve como objetivo discutir o papel dos conselhos como mecanismo de ampliação das esferas participativas e de controle social, além de capacitar os conselheiros para exercer a atividade. O encontro também discutiu estratégias para ampliação dos conselhos de direitos da pessoa com deficiência.

Atualmente, conforme divulgado pela assessoria da Prefeitura, apenas 1/4 dos municípios do Estado de São Paulo, ou cerca de 220, possuem este instrumento de participação social. Os conselhos municipais são importantes instâncias de influenciação do Estado na discussão de políticas públicas setoriais.

“A participação nesta formação foi importante para aperfeiçoar os conhecimentos para o conselho municipal de direitos a pessoa com deficiência. O encontro de formação contou com a presença da secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Célia Leão, e do presidente do CEAPcD - Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência -, Francisco Nuncio Cerignoni”, divulgou a assessoria.

Foram ministradas palestras com os temas: “o papel do estado: demandas sociais, políticas públicas e o papel dos conselhos”; “formação e estrutura dos conselhos: como nascem e se estruturam os conselhos”, e “atuação dos conselheiros: competências formais e participação”.

Em Garça o conselho municipal de direitos da pessoa com deficiência existe desde 2003, criado pela lei municipal 3.691/2003, e está sendo reestruturado com a indicação de novos membros para sua composição. Com sua nova formação, os conselheiros deverão indicar um presidente e, logo após esta etapa, haverá uma eleição para compor a nova diretoria que será nomeada através de portaria.

Participaram representando a Prefeitura, Sibeli Saraiva Cardoso, secretária da Casa dos Conselhos, e Ellen Cristina Sganzerla Gonçalves, diretora da SEMADS, e Milton Cézar, representando as pessoas com deficiência de Garça.

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