Fábio Dias
07/11/2019
Garça 

Vereador questiona sobre o Incentivo Adicional que os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemia

O vereador Pedro Santos (PSD) questionou a Administração Municipal se o Incentivo Adicional.

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O vereador Pedro Santos (PSD) questionou a Administração Municipal se o Incentivo Adicional que os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias têm direito será pago este ano.

Segundo ele, o incentivo é uma verba repassada pelo Ministério da Saúde aos municípios a título de incentivo, e, normalmente o repasse acontece no final de cada ano.

“Cada agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias tem direito ao recebimento do incentivo adicional. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 460/19 que torna obrigatório o pagamento direto aos agentes comunitários de saúde e combate a endemias (ACS e ACE) do incentivo financeiro criado em 2014. Esse benefício é regulamentado por decreto (8.474/15) e leva em conta o efetivo com vínculo efetivo e os máximos de contratação de cada município”, colocou o vereador em documento.

Ele colocou que o autor do projeto, o deputado Valmir Assunção, explicou que o incentivo já era definido em portaria, mas foi incluído na lei que instituiu o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (Lei 12.994/14)

“Ele disse que “a lei dispôs que o incentivo financeiro seria destinado ao fortalecimento de políticas afetas à atuação dos agentes””, falou Pedro Santos.

Diante dos fatos o vereador solicita que, através do setor competente, seja informado se o Incentivo Adicional que os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias têm direito será pago este ano. Em caso afirmativo, ele quer saber qual a data prevista e em caso negativo, onde será empregado o recurso e por qual motivo não será repassado aos mesmos.


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