Fábio Dias
07/11/2019
Garça 

Proposta do governo pode extinguir cidades da região: Alvinlândia, Fernão e Ubirajara estão na linha da extinção

Nesta terça-feira o governo Jair Bolsonaro enviou pacote de pacote de reformas

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Nesta terça-feira o governo Jair Bolsonaro enviou pacote de pacote de reformas ao Congresso que pode extinguir 1.200 municípios, segundo Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com o texto, assinado pelo ministro Paulo Guedes (Economia), municípios com até 5 mil moradores poderão ser incorporados a cidades vizinhas caso arrecadem menos que 10% de suas receitas totais.

Vários municípios da região podem ser extintos com base na medida. Alvinlândia, Fernão, Lupércio e Ubirajara integram a lista, visto que tem menos de 5.000 habitantes e o orçamento depende mais de 90% de repasses da União e de Estados.

Um em cada três municípios não gera receita suficiente para sustentar prefeitura e Câmara, diz estudo da Firjan.

 Os cálculos da CNM foram feitos com base na arrecadação dos municípios de 2018, considerando três tributos com arrecadação municipal: ISS, IPTU e ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis). Com esses critérios, a CNM estima que 1.220 não arrecadam 10% ou mais da receita. Isso corresponde a 21,9% do total de 5.570 municípios brasileiros. Apenas 32 municípios com mais de 5 mil habitantes conseguiram superar as cláusulas criadas pela equipe econômica para fusão.

A CNM alega que, se for aplicado o mesmo critérios para todos os municípios do país, 4.585 ficariam abaixo do critério de 10% da receita corrente em arrecadação de impostos. Isso corresponde a 82% de todas as cidades brasileiras. Boa Vista, capital de Roraima com mais de 400 mil habitantes, está dentro da lista.

O pacote é a primeira parte de um amplo conjunto de reformas econômicas, batizado de Plano Mais Brasil. O ministro da Economia, Paulo Guedes, não quis, no entanto, fazer projeções sobre em quanto tempo as medidas seriam aprovadas pelos parlamentares.

As primeira reformas anunciadas — inseridas em três propostas de emenda constitucional (PECs) apresentadas ao Senado — buscam criar mecanismos emergenciais e de longo prazo para equilibrar as contas públicas de União, Estados e Municípios, além de dar mais flexibilidade à definição dos gastos desses governos.

São medidas que já despertam resistências no Congresso, como a possibilidade de temporariamente congelar concursos públicos, reduzir jornada e salários de servidores e proibir reajuste real (acima da inflação) do salário mínimo. Outro ponto polêmico é a alteração de regras para despesas com Saúde e Educação.

O pacote também prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes cuja arrecadação própria (ou seja, sem contar repasses vindos dos governos estadual e federal) for menor que 10% da receita total, que seriam absorvidos por cidades vizinhas em 2025. Isso permitiria reduzir gastos com máquina pública, como câmaras de vereadores.

Não há ainda estimativa de quantos municípios seriam afetados — hoje há 1.254 com menos de 5 mil habitantes, segundo estimativas do IBGE, mas o número exato de quantos deles se encaixariam no critério da arrecadação não foi divulgado.

Nas reformas, o governo Bolsonaro também propõe distribuir R$ 400 bilhões em 15 anos para Estados e municípios. O dinheiro virá, principalmente, de receitas arrecadadas na exploração de petróleo que inicialmente seriam da União.


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