O vereador Antônio Franco dos Santos Bacana (PSB) pediu junto ao setor competente da Administração, que a Prefeitura informe como procederá em relação às escolas que não possuem AVCBs.

O vereador Antônio Franco dos Santos Bacana (PSB) pediu junto ao setor competente da Administração, que a Prefeitura informe como procederá em relação às escolas que não possuem AVCBs. Segundo o vereador, foi levado em conta o fato de que a Prefeitura abriga diariamente grande número de crianças, e também ter sido este uns dos motivos que ensejou a revogação do decreto que outorgou permissão de uso dos imóveis ao Garça Atlético Clube.

“Recentemente através do Decreto 8.945/2019, o prefeito revogou o Decreto 8.899/2019, de 12 de agosto, que outorgou permissão de uso dos imóveis que especifica ao Garça Atlético Clube. Considerando que uma das justificativas para a revogação é que o Decreto 8.8999/2019, prevê em seu artigo 9.º a possibilidade de revogação imediata, bastando, para anto, a utilização em desacordo com as normal estabelecidas notadamente a falta de AVCB”, disse ele.

Bacana argumentou que diversas escolas no município não possuem o ACVC.

“Assim requeiro que se oficie ao prefeito João Carlos dos Santos, para que através do setor competente da municipalidade, informe como a prefeitura procederá em relação às escolas que não possuem AVCBs, considerando que abrigam diariamente grande número de crianças e tendo em vista, ter sido este uns dos motivos que ensejou a revogação do decreto que outorgou permissão de uso dos imóveis ao Garça Atlético Clube”, salientou ele.

 

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