Patrícia Marangão quer informações sobre pavimentação da estrada vicinal municipal GAR -030
A vereadora Patrícia Morato Marangão (PMDB) protocolou requerimento na Casa de Leis
A vereadora Patrícia Morato Marangão (PMDB) protocolou requerimento na Casa de Leis, que deve ser lido na sessão de amanhã, dia 29 de outubro, (caso haja tempo legislativo ou o mesmo não seja retirado) solicitando ao prefeito João Carlos dos Santos diversas informações sobre melhoramentos e pavimentação da estrada vicinal municipal GAR-030 que liga o Jardim São Benedito (Garça) à Torre da Embratel.
O documento, sob o número 1.181-2019, lembra a Lei Municipal nº 4.471/2010, que autorizou o Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, para a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada vicinal municipal GAR-030 que liga o Jardim São Benedito (Garça) à Torre da Embratel.
De acordo com Patrícia Marangão, em 2011, através do requerimento nº 13/2011, ela fez diversos questionamentos a respeito do início das obras, e foi informado pelo Executivo à época que estaria realizando os contatos necessários e aguardando autorização do Secretário Estadual de Logística e Transportes do Governo do Estado de São Paulo.
“Compareceu a esta Casa, um morador do Jardim Adrianita, questionando acerca dos motivos de a via de acesso ao bairro não ter recebido as melhorias autorizadas pela lei em comento. Ele informou ainda que, segundo apurado por ele, a Estrada Municipal Ronoel Pedro Antônio Carvalho De Barros consta oficialmente como pavimentada, porém não é”, colocou a vereadora.
Considerando tais apontamentos, a edil solicita diversas informações como:
- 1) Por quais motivos, na época, a Lei 4.471/2010, que autorizou o Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, para a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada vicinal municipal GAR-030 que liga o Jardim São Benedito (Garça) à Torre da Embratel não foi implementada.
- 2) A Estrada Municipal Ronoel Pedro Antônio Carvalho De Barros consta oficialmente como pavimentada?
- 3) Está nos planos da Municipalidade a pavimentação e colocação de guias e sarjetas na via em comento?
- 4) Em caso negativo o item anterior, há a possibilidade de incluir no cronograma de obras a pavimentação e demais melhorias no local?
- 5) Proceder demais informações necessárias a elucidação e esclarecimentos do assunto.
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