Fábio Dias
11/09/2019
Garça 

Projeto sobre Conselho Municipal de Trânsito recebeu uma emenda

O Projeto de Lei nº 45/2019, também de autoria do prefeito João Carlos.

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O Projeto de Lei nº 45/2019, também de autoria do prefeito João Carlos, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito também foi adiado. Ele recebeu uma emenda do vereador Antônio Franco dos Santos Bacana (PSB) que foi considerada objeto de deliberação. O autor solicita aprovação legislativa para a criação do Conselho Municipal de Trânsito.

Vale observar que o Conselho Municipal de Trânsito foi criado pela Lei Municipal nº 2.840/1993, estando defasada. Desta forma, com o novo texto normativo, o projeto está atualizando o número de membros de acordo com a representatividade de suas instituições, atualizando o rol de competências do Conselho, otimizando a sua atuação, além de estabelecer a forma de escolha do Presidente do Conselho.

Na emenda apresentada o vereador muda a redação artigo primeiro, incluindo um parágrafo único com a seguinte redação: “Fica vedada a nomeação de representantes filiados a partidos políticos.”

“A presente Emenda visa propor que seja vedada a indicação de representantes filiados a partidos políticos no Conselho Municipal de Trânsito, trazendo imparcialidade nas decisões do Conselho”, justificou Bacana.


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