Fábio Dias
11/09/2019
Garça 

Câmara institui CPI para apurar procedimentos da “CPI das Calhas”

Na última sessão camarária, realizada no dia 9 de setembro, os vereadores em Garça.

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Na última sessão camarária, realizada no dia 9 de setembro, os vereadores em Garça realizaram o sorteio para a formação de mais uma CPI, envolvendo assuntos pertinentes a aquisição de calhas. A Portaria

1.356/2019 cria a Comissão parlamentar de Inquérito 05/2019 que tem por objetivo a realização de perícia grafotécnica em face das assinaturas constantes nos orçamentos falsificados, durante os exercícios de 2017 e 2018, anexados aos procedimentos de aquisição de calhas, rufos, telhas e outros serviços afins pela Prefeitura Municipal de Garça.

Conforme o artigo 2º da portaria, a composição da CPI obedecerá a nomeação realizada durante a 27ª Sessão Ordinária de 2019, mediante sorteio dentre três edis desimpedidos, assim designados:

I – Ver. Rafael José Frabetti – Presidente;

II – Ver. Sílvio Ruela – Relator;

III – Ver. Pedro Santos – Membro.

“O prazo para conclusão dos trabalhos deve ser de 120 dias úteis (art. 71 do RICMG), podendo ser prorrogado nos termos regimentais. Os recursos administrativos, organizacionais e operacionais existentes na Câmara Municipal de Garça ficarão à disposição da Comissão, desde que solicitado”, colocam os artigos 4 e 5 da Portaria.


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