Fábio Dias
12/08/2019
Garça 

Quatro matérias estarão em pauta na 23ª Sessão Ordinária do ano: em dois prefeito pede abertura de crédito especial

Hoje, a partir das 8h30, acontece a 23.ª Sessão Ordinária do ano e o encontro dos edis terá como pauta da Ordem do Dia, quatro matérias.

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Hoje, a partir das 8h30, acontece a 23.ª Sessão Ordinária do ano e o encontro dos edis terá como pauta da Ordem do Dia, quatro matérias, sendo duas do chefe do executivo garcense, uma do vereador Antônio Franco dos Santos Bacana (PSB) e uma dos vereadores Patrícia Morato Marangão (PMDB), Paulo André Faneco (PPS) e Rafael Frabetti (DEM). Além das matérias da Ordem do Dia, no encontro também serão apresentados vários requerimentos e indicações.

A primeira matéria da manhã de hoje é o projeto de Lei nº 41/2019, de autoria do Prefeito Municipal solicitando autorização para a abertura de crédito especial no montante de R$ 296.147,00 objetivando a contratação de empresa para a realização de serviço de manipulação de alimentos e preparo de refeições para distribuição aos alunos da rede pública estadual. O projeto vem com substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para primeira discussão e votação.

Segundo o prefeito a operação far-se-á com transferências de recursos do Estado, visando o atendimento do Convênio 0093/0062/2017 – Ad. 2019, celebrado entre o Município de Garça e o Estado.

“Vale ressaltar que o convênio, assinado em 01 de fevereiro de 2017, e aditado em 01 de fevereiro de 2019, prevê a possibilidade de o município estar contratando empresa para a realização do serviço de manipulação de alimentos e preparo de refeições para distribuição aos alunos da Rede Pública Estadual”, argumenta o chefe do executivo.

No entanto, segundo ele, o aditamento do convênio foi assinado em fevereiro, sendo liberado a 1ª parcela do valor no mês de março. Após isso, a Secretaria de Educação realizou o referenciamento do serviço e a cotação de preços, finalizando tais procedimentos para a realização de licitação, que será iniciado após aprovação do projeto em comento.

João Carlos coloca ainda que o município escolheu contratar os serviços ao invés de realizá-los por seus servidores, em razão da indisponibilidade de pessoal, principalmente merendeiras.

 

 

 

Verba para Programa “Esporte para todos”

 

O segundo projeto da manhã é o de número 43/2019, também de autoria do chefe do executivo garcense que solicita autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 33.000,00 objetivando a contratação de pessoal por tempo determinado para a execução do Programa “Esporte para todos” - Basquetebol, futsal/ futebol e natação”.

Segundo o prefeito, inexiste no orçamento da Secretaria Municipal de Juventude. Esporte e Lazer, dotação para custear despesas para contratação de pessoal por tempo determinado. 

“Desta forma, solicitamos atenção especial dos nobres Vereadores para aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, bem como que a sua tramitação se dê em regime de urgência”, solicita ele.


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