A última matéria da Ordem do Dia, na manhã de hoje, é o Projeto de Resolução nº 10/2019

A última matéria da Ordem do Dia, na manhã de hoje, é o Projeto de Resolução nº 10/2019, de autoria dos vereadores Patrícia Morato Marangão (PMDB), Paulo André Faneco (PPS) e Rafael José Frabetti (DEM) que altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante à convocação de secretários ou titulares de órgãos ou entidades da administração municipal.

Os autores visam alterar os artigos 90, 110 e 165 do Regimento Interno, reduzindo o tempo de uso dos representantes de partido e líder de governo, passando dos atuais cinco minutos para dois minutos, e de 10 para cinco minutos o tempo de discussão de Requerimento por cada parlamentar.

Segundo o argumentado pelos edis, tal medida visa otimizar o tempo das sessões ordinárias, proporcionando a discussão de mais assuntos, tendo em vista que em diversas ocasiões o tempo do Grande Expediente não se mostrou suficiente para a discussão e votação de todos os Requerimentos incluídos na pauta da Sessão.

A emenda apresentada pela de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação altera o artigo 2.º do Projeto de Resolução n° 10/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2.º (...)

Art. 2.º O artigo 241 da Resolução n° 365, de 30 de maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 241.(...)

Parágrafo único. O convidado poderá realizar exposição sobre o assunto pelo prazo de até vinte minutos, vedados apartes durante a exposição.”

Sala das Comissões, 07 de agosto de 2019

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