O governo reajustou nesta quarta-feira, 24, os valores mínimos do frete rodoviário.

O governo reajustou nesta quarta-feira, 24, os valores mínimos do frete rodoviário, incorporando uma alta de 10,69% do óleo diesel. As novas tabelas foram publicadas no Diário Oficial pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT).

Os reajustes variam. Para transporte de carga geral em percursos de até 100 km, por exemplo, o valor por eixo passou de R$ 2,10 por km para R$ 2,19, uma alta de 4,29%. Para cargas de granel no mesmo tamanho de percurso o preço passou de R$ 2,05 para R$ 2,14, aumento de 4,39%. Já para uma carga geral com percurso entre 2.901 km e 3.000 km, o preço passou de R$ 0,88 para R$ 0,95 por quilômetro por eixo, aumento de 7,9%.

O repasse do aumento do diesel foi prometido numa reunião entre o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e líderes do movimento de caminhoneiros. Em troca dessas medidas, eles suspenderam planos de paralisação na próxima segunda-feira, 29 de abril.

A revisão dos valores foi um ponto do acordo firmado entre o governo e os caminhoneiros na última segunda-feira (22). De acordo com a ANTT, a variação do diesel em relação aos valores da última tabela, publicada em janeiro, foi de 10,69%.

No dia 17, a Petrobras anunciou um aumento de 4,8% no preço do diesel nas refinarias. Os caminhoneiros reivindicavam a aplicação do dispositivo previsto na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, instituída pela Lei 13.703 de 2018, que determina a revisão dos valores da tabela sempre que houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional.

A ANTT informou que vem intensificando as fiscalizações em seus postos de pesagem, para verificar o cumprimento da tabela. Quem descumpre a tabela está sujeito a multas que variam de acordo com a distância a ser percorrida, tipo de veículo, entre outros aspectos. Os valores podem variar de R$ 550 a R$ 10.500, dependendo do tipo de enquadramento da infração. Até o momento foram lavrados cerca de 3 mil autos de infração.

 

Multas – estudar a eliminação de multas desnecessárias aos caminhoneiros;

Diesel – transferência do custo do diesel para a tabela do frete;

Fiscalização – fiscalização efetiva” quanto ao cumprimento da tabela do frete.

Caminhoneiros fiscalizam – assinatura de um termo de compromisso com as entidades representantes da categoria para tornar mais efetiva a fiscalização.

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