Lucas Dias
08/02/2019
Garça 

Secretaria de Planejamento Urbano libera obras do Jardim Aeroporto

Na edição do Garça On Line foi divulgado que no próximo dia 13, quarta-feira, será realizada uma audiência pública nas dependências da Câmara Municipal com o objetivo de discutir sobre os procedimentos adotados para a aprovação do Condomínio Jardim Aeroporto.

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Na edição do Garça On Line foi divulgado que no próximo dia 13, quarta-feira, será realizada uma audiência pública nas dependências da Câmara Municipal com o objetivo de discutir sobre os procedimentos adotados para a aprovação do Condomínio Jardim Aeroporto. A Audiência foi solicitada pela Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, que convidou a comunidade em geral para participar do encontro.

Também na tarde de ontem, 7, a assessoria de Comunicação da Administração informou que a Secretaria de Planejamento Urbano liberou as obras do condomínio que estavam embargadas.

“A administração pública tem que primar pela qualidade de vida dos munícipes. Nós estamos aqui para fazer com que a cidade cresça de uma forma ordenada. Nós temos que intervir a favor das pessoas”, colocou o secretário Municipal de Planejamento Urbano, Ruy Zanon Neto, justificando todo o tempo de embargo da obra.

“Sabemos da apreensão dos futuros moradores, que até procuraram vereadores para ajudá-los na liberação. Mas este caso não é questão de pressão, e sim de legalidade, de cumprimento às normas vigentes”, colocou ele.

Na divulgação feita o secretário explicou como o processo se desenvolveu.

“O aviso para que a empresa responsável revisasse alguns projetos aconteceu em 15 de setembro de 2017. A obra só foi embargada em 10 de agosto de 2018, ou seja, 11 meses após os responsáveis serem notificados. Durante todo este tempo houve vários contatos através da Procuradoria Municipal com a empresa para que a revisão dos projetos fosse entregue para análise; o que não acontecia. A única solução que encontramos foi o embargo da obra para que pudéssemos ter a atenção necessária”, disse o secretário.

Ainda segundo suas explicações, havia necessidade de revisão do projeto de drenagem de água pluvial, de esgotamento sanitário e o de mobilidade urbana de pedestre e de veículos.

Os projetos de drenagem urbana e de esgotamento sanitário passavam por área de um particular que não havia autorizado estas passagens. Já o de mobilidade urbana de pedestres e veículos tinha vias que não se conectavam às existentes do município, ou seja, havia rua que não ia e não chegava a lugar nenhum.

Após a entrega dos projetos é que a obra foi liberada, e a entrega não dependia da Prefeitura e sim da empresa responsável pelo condomínio.

“Com a revisão entendemos por bem liberar para que obra continue e seja entregue aos munícipes com o máximo de segurança possível”, completou o Ruy Zanon Neto.

Vale lembrar que em agosto de 2018, motivado pela decisão do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos (GAAP) foi decidido pelo embargo do loteamento localizado na via de acesso Garça-Álvaro de carvalho (SP 349).

Segundo o embargo, o empreendimento não atendeu quatro das condições especificadas:

- Não foi apresentado projeto com localização e detalhes da Bacia de Detenção com Vazão Restritora conforme solicitado;

- Não foi apresentada autorização dos proprietários das servidões de passagem com as matrículas atualizadas;

- Não foi localizada a quantidade de bocas de lobo e a localização das mesmas;

- Não foi atendida a norma de mobilidade urbana (veículos e pedestres) do empreendimento conforme solicitado.

Ainda assim a audiência pública permanece marcada para a próxima quarta-feira, dia 13 de fevereiro, a partir das 20 horas.


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