Durante a segunda sessão ordinária, realizada na última segunda-feira, 11, entrou para deliberação (leitura) a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2019, que reduz para nove o número de vereadores na Câmara Municipal de Garça. De autoria dos vereadores Patrícia Morato Marangão (PMDB), Antônio Franco Dos Santos Bacana (PSB), Fábio José Polisinani (PSD),
Paulo André Bertone Faneco (PPS), Pedro Santos (PSD) e Reginaldo Luiz Parente (PTB).

Durante a segunda sessão ordinária, realizada na última segunda-feira, 11, entrou para deliberação (leitura) a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2019, que reduz para nove o número de vereadores na Câmara Municipal de Garça. De autoria dos vereadores Patrícia Morato Marangão (PMDB), Antônio Franco Dos Santos Bacana (PSB), Fábio José Polisinani (PSD),
Paulo André Bertone Faneco (PPS), Pedro Santos (PSD) e Reginaldo Luiz Parente (PTB).
Com a aprovação unânime da Casa de Leis, o projeto segue agora para discussão entre os edis, podendo ou não ser aprovado, mas, haverá a oportunidade de discutir o assunto.
O projeto de emenda à LOM, altera o art.l5 da Lei Orgânica do Município de Garça, para retificar a atual composição do Legislativo municipal, de 13 vereadores para 9.
“A Emenda Constitucional n'' 58, de 23 de setembro de 2009, promulgada pelas Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, estipula um limite máximo de 13 (treze) vereadores nos municípios de mais de 30 mil habitantes e de até 50 mil habitantes (art. 29, inciso IV, alínea "c", da Constituição Federal), dentre os quais se insere o município de Garça, para composição das Câmaras Municipais, sendo que a fixação do número de vereadores para o município caberá à Lei Orgânica Municipal,
observando o referido limite”, citam os autores da proposta.
Os vereadores lembram ainda que os dados divulgados pelo último Censo efetuado pelo IBGE, apontam que Garça não ultrapassou a casa dos 50 mil habitantes, e, por isso, propõem a redução para nove vereadores.
“A alteração do número de vereadores para 9 (nove) é fundamental para a boa e eficiente administração do Poder Legislativo Municipal, o que acarreta na diminuição dos gastos com agentes políticos, recursos estes que poderão ser alocados em outras áreas do Município”, argumentam.
A mudança é marcada por manifestações favoráveis e contrárias e, sendo considerado objeto de deliberação, a proposta deve suscitar muitas discussões na Casa de Leis.

---