Empresas já podem solicitar alvará de funcionamento anual na prefeitura Municipal
As empresas e comércios já podem protocolar os pedidos do alvará anual na Prefeitura através do Departamento de Fiscalização.
As empresas e comércios já podem protocolar os pedidos do alvará anual na Prefeitura através do Departamento de Fiscalização.
Segundo o divulgado pelo responsável pela fiscalização municipal, Marcos Roberto Pelatte, a falta de alvará pode gerar autuação ao empresário.
É importante lembrar que o pedido de alvará é diferente de empresa para empresa e se a mesma tiver com tudo dentro da legalidade o documento é expedito rapidamente.
Dentro do alvará de funcionamento expedido pelo município, cada atividade possui alvarás específicos, sendo os mais comuns: Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Uso e Ocupação de Solo, Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), Ibama e demais instituídos pela prefeitura.
Dessa forma, o alvará de funcionamento é de grande importância, visto que ele determina se a empresa pode ou não operacionalizar, trazendo maior segurança à organização, colaboradores e principalmente consumidores ou pessoas e imóveis localizadas próximas ao estabelecimento, onde a ausência deste, poderá implicar em fiscalizações, autuações, multas, interdição, perdas de contratos e até licitações,
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