Um ano e três meses depois de ter publicado o decreto 8526/2017, aprovando o empreendimento residencial denominado “Condomínio Jardim Aeroporto”, no dia 10 de agosto último a Prefeitura Municipal de Garça embargou o loteamento.

Um ano e três meses depois de ter publicado o decreto 8526/2017, aprovando o empreendimento residencial denominado “Condomínio Jardim Aeroporto”, no dia 10 de agosto último a Prefeitura Municipal de Garça embargou o loteamento. O decreto do prefeito João Carlos dos Santos, de maio do ano passado, traz de forma clara todas as especificações que devem ser atendidas pelo empreendimento de propriedade da empresa Renova Participações e Gestão de Ativos Eireli, de Bauru. Em agosto último, motivado pela decisão do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos (GAAP) foi decidido pelo embargo do loteamento localizado na via de acesso Garça-Álvaro de carvalho (SP 349). Segundo o embargo, o empreendimento não atendeu quatro das condições especificadas:

- Não foi apresentado projeto com localização e detalhes da Bacia de Detenção com Vazão Restritora conforme solicitado;

- Não foi apresentada autorização dos proprietários das servidões de passagem com as matrículas atualizadas;

- Não foi localizada a quantidade de bocas de lobo e a localização das mesmas;

- Não foi atendida a norma de mobilidade urbana (veículos e pedestres) do empreendimento conforme solicitado.

Na última sessão camarária, realizada no dia 19, o vereador Antônio Franco dos Santos Bacana (PSB) apresentou requerimento inquerindo a municipalidade para que sejam prestadas informações sobre a construção das casas do Jardim Aeroporto.

O edil quer saber como está o andamento das obras junto à Prefeitura, por quais motivos as obras foram paralisadas e se Prefeitura tem a informação se a empresa irá retomar as obras.

Ainda em seu requerimento ela quer saber se tem uma previsão para a retomada das obras e se não, qual medida a Prefeitura pretende adotar junto à empresa.

“O empreendimento foi aprovado de acordo com a legislação. Agora o projeto está paralisado. Precisamos saber o que acontece, pois muitos colocaram ali o sonho da casa própria”, falou ele.

De acordo com Bacana, informações extra oficiais apontam que o problema está na implantação da rede de esgoto, que poderia ser solucionada se um proprietário permitisse que a rede passasse por sua propriedade.

“Tem o problema com o proprietário do terreno que não autoriza a passar a rede de esgoto no seu terreno. Por outro lado a rede de esgoto faz parte da infraestrutura e isso tinha que ter sido visto quando da apresentação do projeto. Agora eu acho que precisa fazer algo, ver as responsabilidades”, falou Bacana.

O vereador apontou que todas as ruas do Jardim São Lucas ‘acabam’ no terreno desse proprietário que não aceita negociações. Ainda segundo Bacana, esse é um problema que a Administração tem que resolver, pois se o bairro for expandir ele vai ficar refém da rodovia.

“Tudo tem que ser debatido. Quem vai morar ali são pessoas da cidade, mesmo sendo um empreendimento particular. Não se pode barrar essa oportunidade. A cidade sempre cresce para o lado do distrito industrial. É oportunidade de crescer naquela região e não se pode ficar refém de um proprietário. É a oportunidade de crescer, de desenvolver naquela região. Então fica tudo na dependência da rodovia?”, questionou o vereador.

Para o vereador Rafael Frabetti (DEM) a única saída para resolver o impasse com o proprietário é a via judicial, o que ele acredita que a própria empresa do loteamento já tenha feito.

“O dono do terreno também precisa regularizar algumas coisas. Ele não está totalmente certo e acho que é uma questão de dialogar. Acho que as coisas têm que ser mais ágeis. Lançou o empreendimento é agora vem as frustrações, a decepção para todos”, falou Bacana.

“Acredito que nesse caso, se houve a aprovação por parte da Prefeitura, ela tem que correr atrás, acho até que ir no Ministério Público”, falou o vereador Reginaldo Parente (PTB).

Para Bacana, num primeiro momento teve a propaganda e agora o que se tem são problemas.

 

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