Serviço Funerário: funerárias têm que disponibilizar serviço de vigias em Garça
Durante a 35.ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira, 5, o vereador Fábio Polisinani (PSD) trouxe à tona a questão dos vários furtos ocorridos no Cemitério Santa Faustina.
Durante a 35.ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira, 5, o vereador Fábio Polisinani (PSD) trouxe à tona a questão dos vários furtos ocorridos no Cemitério Santa Faustina. O caso teve grande repercussão em Garça, principalmente durante o Dia de Finados, quando muitos visitantes falaram sobre os túmulos violados. O vereador apresentou requerimento questionando quais guardas municipais trabalharam no cemitério nos dias 26, 27 e 28/10 e seus respectivos horários. Ele também solicitou cópia dos comprovantes de comparecimento com os respectivos horários.
“Foi um furto grande no cemitério e deixou muita gente sentida. Cadê o guarda? Segundo o que me disse um funcionário, na data não tinha guarda. Eles foram tirando muito bronze no local. Foi coisa grande”, falou o edil.
Polisinani comentou que durante o período em que trabalhava no Cemitério havia oito câmeras em funcionamento com DVR. Atualmente, disse ele, não tem mais.
“A Alarmenet retirou o alarme porque perdeu a licitação para a Life, mas não pode deixar largado. É necessário que se tenha um guarda ali”, frisou ele.
Ao comentar o requerimento o vereador Pedro Santos (PSD) abordou o conteúdo do Decreto 5.464 de 1999. Santos salientou que as funerárias têm responsabilidade de manter um vigia no local.
“Segundo o artigo 8, parágrafo 1.º, as funerárias devem manter um vigia ou segurança lá. É uma lei de 1999 e essa concessão acaba em 2019. Por lei tem a obrigação de manter guardas lá”, disse o vereador, acreditando.
De acordo com o decreto 5.464, “Ficarão a cargo das concessionárias todos os serviços e despesas atinentes ao Velório Municipal, inclusive devendo manter um vigia ou segurança nas dependências do velório, com a finalidade de proporcionar mais segurança e comodidade às famílias do falecido”, artigo 8, parágrafo 1.º.
Embora o decreto, assinado em 17 de maio de 1999, não trate sobre vigias especificamente no cemitério, os familiares podem cobrar por mais segurança, principalmente quando os velórios ocorrerem noite a dentro.
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