Nos últimos dias Garça se viu às voltas com a reestruturação proposta pelo prefeito João Carlos dos Santos (DEM) na área da Saúde. Entre as medidas anunciadas o prefeito colocou que a Sociedade Beneficente Caminho de Damasco será a responsável pelo gerenciamento da Atenção Básica no município.

Nos últimos dias Garça se viu às voltas com a reestruturação proposta pelo prefeito João Carlos dos Santos (DEM) na área da Saúde. Entre as medidas anunciadas o prefeito colocou que a Sociedade Beneficente Caminho de Damasco será a responsável pelo gerenciamento da Atenção Básica no município. Nos serviços estão incluídos serviços a Estratégia de Saúde da Família (todas as unidades de saúde), Polo Academia da Saúde, NASF (Núcleo Apoio a Saúde da Família), Equipe Multiprofissional, CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) e Residência Terapêuticas. Na noite de hoje, durante sessão camarária, vai para leitura o Projeto de Lei Ordinária 95/2018 de autoria do prefeito João Carlos dos Santos, que prevê a autorização para o poder executivo celebrar Termo de Colaboração com a Sociedade Beneficente Caminho de Damasco.

“Solicitamos autorização legislativa para firmar Termo de Colaboração com Sociedade Beneficente Caminho de Damasco, entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos, com sede na Rua Gabriela n° 144, nesta cidade de cidade de Garça, objetivando a prestação de serviços na Estratégia de Saúde da Família, Polo Academia da Saúde, NASF (Núcleo Apoio a Saúde da Família), Equipe Multiprofissional, CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) e Residência Terapêuticas”, defendeu o chefe do executivo.

Segundo ele, o Termo de Colaboração a ser firmado será realizado por inexigibilidade de Chamamento Público, com fulcro no artigo 31 da Lei Federal n° 13.019/2014 e suas alterações, tendo em vista que as metas propostas no Plano de Trabalho somente serão atingidas pela Sociedade Beneficente Caminho de Damasco, conforme Declaração da Secretária Municipal de Saúde.

“Desta forma, por intermédio do Termo de Colaboração, o qual terá vigência de 02 (dois) meses, podendo ser prorrogado pelo prazo legal, poderá a Municipalidade repassar o montante estimado de até R$ 1.368.477,62 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos), conforme previsão orçamentária consignada no orçamento de 2018, proveniente de recurso federai e municipal, com dispêndio conforme consta do cronograma físico-financeiro do Plano de Trabalho”, colocou João Carlos.

Segundo o prefeito, a Entidade apresentou todos os documentos necessários bem como a Minuta do Plano de Tralho e do Termo de Cooperação, para aprovação do Projeto de Lei apresentado.

O Termo de Colaboração a ser firmado estabelecerá as responsabilidades a serem assumidas por cada parte. De acordo com o apresentado, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as referidas dotações orçamentárias por Decreto, desde que necessário.

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