De autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira (PSDB), será deliberado o projeto de Lei 70/2018, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera por vagas em escolas e creches.

De autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira (PSDB), será deliberado o projeto de Lei 70/2018, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera por vagas em escolas e creches.

A divulgação, segundo o proposto, será por meio da página oficial da transparência na internet, a relação atualizada da lista de espera por vagas em creches e escolas municipais.

A lista deverá conter o nome do requerente, data e hora da solicitação, idade da criança, bem como demais informações pertinentes.  

“Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei, consistente na divulgação da lista de espera por vagas em creches e escolas municipais. A transparência pública é dever dos governantes e um direito dos cidadãos. A educação é a preparação para o futuro de uma cidade, é fundamental que a população tenha acesso às informações relacionadas às oportunidades e desempenho das crianças”, justificou o vereador.

Segundo o edil, tais informações são de grande utilidade, uma vez que se trata do interesse do requerente, facilitando o acompanhamento da vaga pretendida. Como a educação deve ser prioridade para administração pública, é fundamental que esses dados, relacionados ao acesso às creches e escolas municipais, estejam constantemente atualizados, a fim de nortear os investimentos públicos, bem como permitir à população o acesso e acompanhamento do atendimento das demandas por vagas na rede municipal de educação.

“Ante o exposto, solicito especial atenção dos nobres vereadores para aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, a fim de prestigiar a transparência pública”, finaliza o vereador.

---