Nesta segunda-feira, 21, a 16.ª sessão ordinária do ano não foi além de 40 minutos.

Nesta segunda-feira, 21, a 16.ª sessão ordinária do ano não foi além de 40 minutos. Talvez tenha sido a mais rápida dessa legislatura, mas, longe de debates acalorados e discussões apimentadas, os edis, de forma rápida e objetiva, aprovaram os três projetos da ordem do dia, além de apresentarem 49 requerimentos, 4 indicações. Também foi feita a leitura de alguns projetos que, aprovados, devem ir para votação. Entre estes chamam a atenção o projeto que prevê a redução no número de vereadores e o que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação mútua intermunicipal com os município que integram o servido de atendimento móvel de urgência (SAMU).

O Projeto de Lei 052/2018, de autoria do chefe do Executivo garcense, vai ao encontro do desejo da polução. A implantação do Samu na cidade já havia sido divulgada como certa e foi motivo de alguns requerimentos na Casa de Lei, com questionamentos como: endereço, custos e veracidade das divulgações.

De acordo com o artigo 1.º do projeto o Termo de Convênio de Cooperação Mútua Intermunicipal deve ser assinado com os municípios que integram o SAMU na área de abrangência da Região CIR – Marília. Farão parte do termo os municípios de Marília, Oscar Bressane, Pompeia e Garça.

“Através do SAMU a resposta às necessidades da população ganhará um reforço de peso quando o assunto for Atendimento Móvel, melhorando muito o atendimento das urgências”, justificou o prefeito João Carlos dos Santos

Segundo o projeto, o Convênio de Cooperação Mútua Intermunicipal tem como objetivo a manutenção do Serviço Pré-Hospitalar Móvel na área de cobertura dos 4 municípios, regulados pela central de regulações do Município de Marília.

A finalidade é a execução de ações e serviços, transporte de pacientes graves e atendimento pré-hospitalar móvel que estejam ligados à Política Nacional de Atenção às Urgências do SUS, em conformidade com a legislação pertinente, a pactuação dos gestores do SUS e os atos administrativos que lhe digam respeito.

Além de tratar sobre questões de financiamento, apontando que a verba virá da esfera federal e municipal, o projeto trata também da contrapartida municipal; dos encaminhamentos; do plano de trabalho do Samu – 192 Regional de Marília; da tabela de distâncias e rodovias de acesso entre os municípios do SAMU Regional e o município sede da Central de Regulação Médica – Marília; das linhas de cuidados; das diretrizes da Portaria n.º 1.365 de 8 de julho de 2013;

“Devido à evolução das políticas públicas, a reorganização das normas, com a criação de novos serviços e a inclusão de novos setores de atendimento, na conformação da rede de atenção às Urgências da cidade de Marília, cumpre realizar nova pactuação com descrição exata das responsabilidades de cada porta de entrada hospitalar de Urgência, assim como o papel do SAMU 192, que realizaria a interligação destas, além da ordenação e regulação dos encaminhamentos dos usuários”, relata o projeto citando cada instituição médica e sua responsabilidade em todo o processo.

 

 

“O objetivo geral é promover o atendimento oportuno e adequado às necessidades dos cidadãos de nosso município com relação às urgências e emergências, visando integrar a rede para que se tenha um atendimento integral, organizado por territórios e com garantia de acesso precoce, sobretudo nas situações potencialmente mais graves. O serviço funcionará todos os dias da semana, durante 24 horas por dia”, colocou o prefeito no projeto.

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