Hoje à noite, a partir das 19h30, acontece a 16.ª Sessão Ordinária do ano e o encontro vem com três matérias em pauta, além dos projetos para serem apresentados e os requerimentos que, normalmente, resultam em grandes discussões.

Hoje à noite, a partir das 19h30, acontece a 16.ª Sessão Ordinária do ano e o encontro vem com três matérias em pauta, além dos projetos para serem apresentados e os requerimentos que, normalmente, resultam em grandes discussões.

O primeiro item do dia é o Projeto de Lei nº 32/2018, de autoria do Prefeito Municipal autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 315.020,00 para aquisição de medicamento e material hospitalar visando à manutenção da assistência médico-hospitalar pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. O projeto vem com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

O prefeito solicita autorização legislativa para abertura de um crédito especial para aquisição de medicamento e material hospitalar para atender o Decreto Municipal nº 8.571/2017, que dispõe sobre a intervenção, na modalidade de requisição, no Hospital São Lucas, mantido pela irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, visando à manutenção da Assistência Médico-Hospitalar no Município de Garça, cuja cobertura far-se-á com anulação parcial de dotação do orçamento vigente.

 

Tampa Bay

O segundo item do dia, também de autoria do chefe do executivo, é o Projeto de Lei nº 39/2018, que autoriza a Celebração de Convênio de Cooperação Técnica entre o Município de Garça e a Fundação Tampa Bay do Brasil para a implantação de um complexo de beisebol e dá outras providências.

O projeto altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 4.987, de 20 de março de 2015, que "Autoriza a Celebração de Convênio de Cooperação Técnica entre o Município de Garça e a Fundação Tampa Bay do Brasil para a implantação de um complexo de beisebol e dá outras providências."

“A alteração visa transferir as atividades desenvolvidas pela Fundação Tampa Bay do Brasil para 02 salas localizadas no interior do Ginásio de Esportes "João Gonzáles", a serem utilizadas na ressocialização, educação e aperfeiçoamento da formação esportiva e disciplinar das crianças e adolescentes que participam do projeto, haja vista que o Centro de Treinamento localizado na Rua Maria Isabel nº 398 será utilizado exclusivamente pela equipe do Garça Futebol Clube”, justifica o prefeito João Carlos dos Santos.

 

Atendimento preferencial

A terceira matéria da noite é o Projeto de Lei nº 48/2018, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira (PSDB) que dispõe sobre o atendimento preferencial, em estabelecimentos comerciais e bancários, às pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia e dá outras providências.

Segundo o autor do projeto, o objetivo é amenizar o sofrimento que tais pessoas enfrentam diariamente ao realizar simples tarefas do cotidiano, mas que em virtude dos efeitos colaterais dos tratamentos acabam sendo privadas de realiza-las.

“Com a aprovação essas pessoas sofrerão menos para fazer uma compra ou pagarem suas contas, uma vez que o atendimento será agilizado. Vale ressaltar que no Brasil esta medida já vem sendo adotada em outros Município, como por exemplo em Manaus”, argumentou ele.

Segundo o projeto, os estabelecimentos deverão afixar cartaz, em local visível, contendo as informações sobre a garantia de preferência e prioridade de atendimento às pessoas previstas nesta lei. Aos infratores desta Lei será aplicada multa de 300 (trezentas) UFG's - Unidades Fiscais do Município de Garça, dobrada a cada reincidência.

 

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